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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

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para a quantidade de utentes que a empresa tem. Se a carreira 105 não cumprir o seu horário e, visto que só

circula de 40 em 40 minutos, os utentes estão sujeitos a estar praticamente 1h30 à espera pois não há

alternativas de transporte para quem mora no Monte Abraão. Há muitas pessoas que trabalham ao fim de

semana e, deste modo, parece pertinente que se encontre uma alternativa.

Os utentes pedem mais e melhoras condições para se puderem deslocar com o mínimo de segurança e

cumprir os seus horários. É lamentável e triste o que a empresa faz com os seus utentes.

Data de entrada na Assembleia da República: 4 de março de 2020.

O primeiro subscritor: José Filipe Braga da Rocha.

Nota: Desta petição foram subscritores 1028 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 52/XIV/1.ª

PELA REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESTRADA NACIONAL N.º 16, ENTRE AS TERMAS DE SÃO

PEDRO DO SUL E VOUZELA

A estrada nacional n.º 16 (EN16) foi construída na década de 1930 e, durante mais de 50 anos, foi o

principal eixo rodoviário de ligação entre a Espanha e o Centro de Portugal.

Atualmente, a maior parte do seu traçado está desativada ou é via urbana com pouco movimento.

Todavia, entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, num trajeto de 1700 metros, a EN16 continua a

ser o único acesso das populações do concelho de São Pedro do Sul à autoestrada n.º 25 e às principais

cidades do País, Coimbra, Porto e Lisboa.

É uma via de grande movimento rodoviário, com circulação de muitos automóveis ligeiros e pesados

transportando pessoas e mercadorias, nomeadamente as que são produzidas ou transformadas na região e

provenientes das indústrias agroalimentar, avícola ou metalomecânica e outras.

É o único acesso dos aquistas do litoral ao maior centro termal da Península Ibérica, bem como de todos

os outros turistas que pretendam usufruir da paisagem, da gastronomia ou das unidades de alojamento da

região, que, no seu todo, constituem a maior capacidade hoteleira do distrito de Viseu.

Resultado de um projeto com cerca de100 anos, esta via tem um traçado bastante sinuoso, com curvas de

grau muito acentuado, em alguns locais com risco de derrocada e, devido ao seu intenso movimento, a EN16

compromete diariamente a segurança das pessoas, sendo local de numerosos acidentes, inclusive com

vítimas mortais.

Também as populações do concelho de Vouzela se sentem prejudicadas com a insegurança daquela via,

impeditiva da normal circulação de pessoas e de mercadorias, pelo que:

A presente petição reivindica a requalificação urgente da estrada nacional 16 entre as termas de São Pedro

do Sul e Vouzela por parte do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Data de entrada na Assembleia da República: 12 de março de 2020.

O primeiro subscritor: Manuel de Sousa e Silva.

Nota: Desta petição foram subscritores 4503 cidadãos.

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