II SÉRIE-B — NÚMERO 39

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da nossa democracia e condenarem, sem margem para dúvida, qualquer expressão que incite à violência e ao

descrédito da instituição democrática por excelência, que é a Assembleia da República.

Assim, a Assembleia da República repudia veementemente qualquer manifestação antidemocrática e

condena qualquer ato que atente contra a sua dignidade enquanto órgão de soberania eleito

democraticamente pelo povo português.

Palácio de São Bento, 4 de maio de 2020.

Os Deputados e as Deputadas do PS: Rosário Gambôa — Bruno Aragão — Pedro Delgado Alves — José

Magalhães — Sara Velez — Mara Coelho — Pedro Cegonho — Sofia Araújo — Lúcia Araújo Silva — Cristina

Sousa — Paulo Porto — Paulo Marques.

Outros subscritores: Ana Maria Silva (PS) — Cristina Moreira (PS) — Marta Freitas (PS) — António

Gameiro (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Alexandra

Tavares de Moura (PS) — Pedro Sousa (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Palmira Maciel (PS) — Fernando

Paulo Ferreira (PS) — Célia Paz (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Ana Passos (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 216/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA

Comemorado desde 2009 pela Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) como Dia da

Língua e da Cultura Portuguesa, 5 de maio tornou-se Dia Mundial da Língua Portuguesa por decisão da

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A sua comemoração, pela

primeira vez, em 2020 confirma-lhe o carácter universal e a expressão mundial que lhe emprestam mais de

260 milhões de falantes. A Língua Portuguesa, vínculo perene de países nos quatro continentes, é uma das

grandes línguas de comunicação, a quinta mais falada no mundo e a primeira no hemisfério sul.

A Língua Portuguesa é hoje, para os povos da CPLP e para as suas diásporas, um forte elemento da sua

relação plural e ligação cultural. É, concomitantemente, sua embaixatriz em muitas organizações mundiais, ao

constituir-se como sua língua oficial da União Europeia à União dos Estados Americanos, da União Africana à

União de Nações Sul-Americanas.

Como escreveu Eduardo Lourenço em A Chama Plural, «Hoje, não temos motivos para imaginar que, em

prazo humanamente concebível, o seu destino seja o dos famosos versos da Tabacaria de que o tempo

apagará o traço e a memória. A pluralizada língua portuguesa tem o seu lugar entre as mais faladas no

Mundo. Isso não basta para que retiremos dessa constatação empírica um contentamento, no fundo, sem

substância. Se contentamento é permitido, só pode ser o que resulta de imaginar que esse amplo manto de

uma língua comum, referente de culturas afins ou diversas, é, apesar ou por causa da sua variedade, aquele

espaço ideal onde todos quantos os acasos da História aproximou, se comunicam e se reconhecem na sua

particularidade partilhada».

Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração do primeiro Dia Mundial da Língua Portuguesa,

sublinhando-o como um marco importante na afirmação do seu papel no mundo.

Palácio de São Bento, 5 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Rosário Gambôa — Bruno Aragão — Pedro Delgado Alves — José

Magalhães — Sara Velez — Mara Coelho — Pedro Cegonho — Lúcia Araújo Silva — Sofia Araújo — Cristina

Sousa — Paulo Porto — Paulo Marques — Ana Paula Vitorino.