II SÉRIE-B — NÚMERO 40

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PROJETO DE VOTO N.º 231/XIV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DO EMBAIXADOR JOSÉ CUTILEIRO

No passado domingo, dia 17 de maio, morreu em Bruxelas, onde vivia, o Embaixador José Cutileiro.

Nascido em 20 de novembro de 1934, em Évora, o Embaixador português, desde cedo começou a percorrer

o mundo devido ao facto do seu pai, médico, ter saído do País para integrar a Organização Mundial de Saúde,

levando com ele a família.

Com 17 anos José Cutileiro regressa a Lisboa, iniciando o curso de arquitetura, depois de Medicina, mas

acaba por abandonar os estudos em Portugal e muda-se para Inglaterra, onde vem a concluir uma licenciatura

em Antropologia Social pela Universidade de Oxford — a universidade que o «ensinou a pensar».

É em Inglaterra que faz também o seu doutoramento e leciona na London School of Economics, até que,

com a revolução do 25 de abril, é convidado por Mário Soares a entrar para a carreira diplomática, tendo

começado por ser adido cultural da Embaixada de Portugal em Londres.

Numa carreira cheia e pontuada por muitos momentos de enorme relevância, destacam-se alguns que

tiveram evidente relevância na diplomacia portuguesa. Em 1987, volta a Lisboa para assumir a Direção-Geral

de Negócios Político-Económicos, negociando nessa qualidade a adesão de Portugal à UEO em 1990, vindo a

ser o seu secretário-geral entre 1994-1999.

Em 1992, foi o coordenador da conferência de paz para a ex-Jugoslávia, durante a presidência portuguesa

da CEE, tendo sido enviado para a Sérvia e para a Bósnia-Herzegovina.

José Cutileiro foi igualmente Embaixador de Portugal em Pretória, na África do Sul, numa altura que coincidiu

com a libertação de Nelson Mandela e em 2001 foi nomeado Representante Especial da Comissão de Direitos

Humanos das Nações Unidas para a Bósnia-Herzegovina e República Federal da Jugoslávia.

José Cutileiro foi um notável diplomata, antropólogo, cronista, um homem que teve um papel relevante na

diplomacia portuguesa contemporânea sempre em defesa dos valores da paz, da democracia e da cultura.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de

José Cutileiro, recordando o seu brilhante percurso como diplomata ao serviço de Portugal e endereçando à sua

família e amigos as sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 20 de maio de 2020.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.

Outros subscritores: Carla Sousa (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Francisco Rocha (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 232/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO E NÃO-LIBERTAÇÃO DE ATIVISTAS DOS DIREITOS

HUMANOS E DOS DIREITOS DAS MULHERES NA ARÁBIA SAUDITA

No passado dia 15 de maio assinalaram-se dois anos desde que um grupo de ativistas dos direitos humanos

e dos direitos das mulheres foram detidas na Arábia Saudita. Estas mulheres, entre as quais se encontram

Samar Badawi, Nassima Al-Sadah e Loujain Alhathloul, foram detidas em 2018 aquando da abolição da

proibição de conduzir, de forma arbitrária e sem direito a julgamento, tendo sido alvo de diversas formas de

tortura, maus tratos e abusos sexuais e permanecendo encarceradas até à data.

Samar Badawi, em particular, tem sido perseguida pelo regime saudita há vários anos, tendo sido proibida