30 DE MAIO DE 2020

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1.º – A ESGIN foi criada pelo Decreto-Lei n.º 153/97, de 20 de junho, com sede na oitocentista vila de Idanha-

a-Nova, integrada no IPCB e dotada de autonomia administrativa, pedagógica e científica. Assim, considera-se

que a ESGIN não pode ser extinta por uma decisão tomada em Conselho Geral do IPCB, mas sim através da

revogação do referido decreto-lei, pelo Governo português;

2.º – As políticas apresentadas pelo Governo defendem medidas de valorização do interior e do seu

desenvolvimento regional, com especial enfoque em territórios de baixa densidade, como é o caso de Idanha-

a-Nova. O município de Idanha-a-Nova tem uma base rural, e na sequência da deliberação n.º 55/2015, de 1 de

julho, da Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020, foi classificado como território de baixa

densidade, para aplicação de medidas de discriminação positiva. Reiteramos a anterior afirmação, pois estamos

no interior do País, marcado essencialmente pela ruralidade e pela baixa densidade, continuamos a estar

esquecidos, dependentes da centralidade, com uma população envelhecida e empobrecida, desmotivada e

descrente quanto ao futuro;

3.º – Em 1991, por forma a consolidar laços de cooperação, entre estabelecimentos de ensino superior,

autarquias locais e empresas, e com intuito de reforçar a ligação e participação da escola na comunidade,

valorizando os recursos humanos regionais, a autarquia cedeu o denominado «Palacete das Palmeiras», imóvel

onde funciona a ESGIN, diversas construções anexas, destinadas a salas de aulas, um auditório, assim como

residências destinadas a alunos e professores e ainda o respetivo mobiliário e equipamento. Atualmente, são

suportadas pela autarquia as despesas relativas a encargos das instalações, luz e água e as despesas relativas

à manutenção das infraestruturas, são ainda disponibilizados apoios logísticos e financeiros, nomeadamente a

nível de alojamento para alunos mais carenciados, os transportes às sextas-feiras e aos domingos entre Idanha-

a-Nova e Castelo Branco e vice-versa, e mediante candidatura, o pagamento de propinas aos alunos;

4.º – Para prossecução da estratégia pensada em 1991, a autarquia estabeleceu nestes últimos anos, novas

parcerias de colaboração com o IPCB, disponibilizando excelentes infraestruturas que servem de apoio a alguns

cursos lecionados na ESGIN, fala-se do Monsanto GeoHotel Escola e do Restaurante pedagógico da senhora

da Graça, em Idanha-a-Nova;

5.º – Desta forma, não se percebe, o propósito do cenário escolhido para a reestruturação do IPCB, quando

por um lado, a ESGIN deverá ser a que possui menos custos para o IPCB e por outro, já foi manifestado

publicamente pelo Sr.º Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a disponibilidade para continuar a

apoiar o IPCB a manter a sede da ESGIN em Idanha-a-Nova;

6.º – Daí que se questione, onde é que encaixam, na proposta aprovada, os laços de cooperação, entre

estabelecimentos de ensino superior, autarquias locais e empresas, com intuito de reforçar a ligação e

participação da escola na comunidade, valorizando os recursos humanos regionais? Sim, esta pergunta é

legitima porque hoje sai a sede e perdemos a autonomia, amanhã diminuem os cursos, daqui as uns anos a

escola deixará de existir;

7.º – Neste ano letivo de 2019/2020, entraram para a ESGIN 252 novos alunos e é frequentada, por cerca

de 600 alunos;

8.º – A ESGIN é para o concelho de Idanha-a-Nova um dos principais indutores da economia local, pois

contribui claramente para a criação de riqueza e emprego, com benefícios nos sectores da restauração,

alojamento, comércio, entre outros. Reduzir a economia do concelho é um verdadeiro receio dos Idanhenses,

que ao longo destes anos acolheram com alegria e de forma hospitaleira todos os alunos;

9.º – O concelho de Idanha-a-Nova apresenta invulgares características e condições que permitem

proporcionar uma excelente qualidade de vida para todos os que aqui habitam, conforme se poderá verificar na

caracterização do território em anexo. Perante essas características e indicadores, é obrigatório para um

território como Idanha-a-Nova a procura constante de mais desenvolvimento, de planear de uma forma racional,

de identificar necessidades, desejos e interesses das populações, é imperioso a definição de planos

estratégicos, para potenciar os recursos e capacidades de forma sustentável, bem como explorar as

oportunidades e valorizar o local como destino, lugar de residência ou recetor de investimentos;

10.º – Assim, quando um território apresenta desafios críticos face ao seu progressivo despovoamento, não

devem as entidades públicas, conjugar esforços e ter um papel importante na reversão de dinâmicas

populacionais e económicas negativas? Como é que se valoriza um território, quando se extinguem ou diminuem

recursos? E o investimento que tem sido feito, por parte da autarquia e pelos idanhenses ao longo destes 28

anos não tem relevância?