II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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A primeira remessa do material adquirido com estes contratos só chegou a 18 de março quando, a 2 de

março, a Diretora-geral da Saúde e a Ministra da Saúde haviam já confirmado os dois primeiros casos de

cidadãos infetados com a COVID-19 em Portugal.

A necessidade de fazer face ao número de casos a surgir em território português obrigou – e bem – à contínua

compra de equipamento de proteção individual, tendo o Ministério da Saúde adquirido três milhões de máscaras

à empresa Quilaban que é controlada pelo ex-presidente da Associação Nacional de Farmácias, e ex-candidato

à CM de Cascais nas listas do PS, João Cordeiro.

Este negócio já se encontra a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República depois de ter sido

tornado público que as máscaras não tinham a devida e exigida certificação. A Direcção-Geral da Saúde garantiu

que as mesmas não haviam sido distribuídas, nem pagas, mas profissionais asseguraram, e mostraram ao

Chega que as referidas máscaras tinham sido efetivamente entregues aos profissionais de saúde.

Relativamente aos testes de despistagem da COVID-19 realizados em Portugal, também neste assunto os

profissionais não confirmaram a versão divulgada pelas autoridades governativas.

Um estudo da Fundação Champalimaud e da Ordem dos Enfermeiros revelou que o número de enfermeiros

expostos ao novo coronavírus é até 10 vezes superior ao número de infeções confirmadas, uma denúncia que

muitos profissionais deste sector garantiram ser verdadeira.

A mesma denúncia é feita pela Ordem dos Médicos que realizou um inquérito que lhe permitiu concluir que

47% dos médicos que tiveram contacto com um caso de COVID-19 nunca foram submetidos a qualquer teste,

sendo que dos médicos que foram submetidos a testes, 19% tiveram de esperar sete ou mais dias pela sua

realização e um em cada cinco (21%) esperaram entre três a seis dias. Em 59% dos casos os testes foram feitos

em menos de três dias.

Pese embora o Secretário de Estado tenha garantido que «todos os profissionais de saúde estiveram

protegidos, quer do ponto de vista de equipamentos de proteção individual, quer do ponto de vista da testagem»,

o mesmo responsável acabou por dizer, em resposta ao estudo da Ordem dos Médicos, que «temos que ter a

humildade democrática de fazer uma revisão sobre, também, as próprias estratégias de testagem», o que deixa

antever falhas também neste sector.

A todos estes episódios que estão aqui a ser relatados há ainda que somar as constantes mudanças de

indicações dadas pela Diretora-Geral da Saúde, o que não contribuiu para o esclarecimento das dúvidas dos

cidadãos portugueses, antes pelo contrário, apenas ajudou a um aumento das incertezas quanto aos dados e

quanto às medidas a seguir no dia-a-dia.

A responsável pela DGS, recordemo-nos, começou por descansar os cidadãos, garantindo, ainda em janeiro,

quando já existiam casos confirmados na China, – e um dia depois de a Organização Mundial de Saúde ter

alertado para a possibilidade de contágio entre humanos – que «não temos que estar alarmados» com o novo

coronavírus até porque, destacou, «há uma fraquíssima possibilidade de o vírus se transmitir de uma pessoa

para outra, (…) por isso a propagação e eventual propagação não é uma hipótese neste momento a ser

equacionada».

A este discurso, Graça Freitas acrescentou ainda «não há grande probabilidade de chegar um vírus destes

a Portugal» e que «tudo indica que o surto está controlado (razão pela qual) não há motivo para alarme ou

alerta».

E, apenas cinco dias antes de a OMS ter declarado a propagação do vírus como uma pandemia, agravando,

desta forma, a sua classificação face à seriedade dos acontecimentos a que se vinha a assistir em vários países

do globo, a senhora Diretora-Geral da Saúde garantiu que não havia razões para que fossem impedidas as

visitas a lares. «Não estão desaconselhadas visitas, não há ainda esse grau de risco», disse, a 6 de março,

Graça Freitas.

O que se verificou depois foi que a responsável pela DGS falhou redondamente nas suas previsões, o que

não seria grave, se tais enganos não tivessem custado a vida a centenas de pessoas, a maioria das quais em

franjas da sociedade mais vulneráveis e que mais sofreram perante a violência do novo coronavírus.

O Ministério da Saúde não divulgou durante meses no Portal Base os procedimentos elaborados por ajuste

direto simplificado, com a fundamentação e respetivo circunstancialismo, tal como exigido por lei.

Os contratos no valor de quase 80 milhões de euros foram feitos por ajuste direto sem contratos assinados,