5 DE JUNHO DE 2020

21

da população de risco.

Do ponto de vista económico, não existem benefícios significativos da reabertura das escolas do secundário.

O nível etário destes alunos dispensa a permanência dos pais em casa. Por outro lado, os custos associados à

reabertura das escolas secundárias (máscaras, materiais de desinfeção, limpezas diárias, docentes e outros

funcionários que, sendo dos grupos de risco, terão de recorrer a baixa médica justificada) serão elevados, numa

fase em que o Estado necessita de verbas para outros fins.

Manter os exames de acesso ao ensino superior não é adequado nem necessário

Tem sido apresentado como argumento para a reabertura das escolas do ensino secundário a necessidade

de realizar exames nacionais, para acesso ao ensino superior, em condições de igualdade. Este argumento

deve ser questionado por duas vias: primeiro, a realização de exames adicionais não é essencial para uma

ordenação equitativa dos candidatos ao ensino superior; segundo, nas circunstâncias atuais, a realização de

exames agrava as desigualdades entre candidatos, em vez de as diminuir.

Note-se que os alunos do 12.º ano, que constituem o grupo de candidatos potenciais ao ensino superior nos

próximos meses, já realizaram dois exames nacionais no final do ano letivo passado. Acresce que todo o seu

percurso de ensino secundário até perto do final do 2.º período do ano letivo corrente foi feito com aulas

presenciais. É, por isso, possível assegurar uma ordenação dos candidatos ao ensino superior que tenha em

conta tanto o percurso escolar ao longo do ensino secundário, como o desempenho em exames de âmbito

nacional.

No que respeita à questão da igualdade de circunstâncias, é um facto que o ensino à distância penaliza

especialmente alguns tipos de alunos. Milhares de famílias não têm acesso a computadores e Internet. Por

diferentes motivos, incluindo a ausência de diretivas claras por parte do Ministério da Educação, as escolas não

responderam todas do mesmo modo às medidas de confinamento. Isto traduziu-se em diferenças relevantes

nos processos de ensino-aprendizagem. Entre os mais penalizados encontram-se os alunos estrangeiros não

falantes de português, os alunos com necessidades educativas especiais e os alunos institucionalizados.

No entanto, tendo presente o contexto de pandemia, o regresso às aulas presenciais não asseguraria a

eliminação das desigualdades entre candidatos ao ensino superior – arriscando-se até a agravá-las. Muitos

alunos pertencem a grupos de risco devido a comorbidades, outros habitam com idosos e/ou familiares com

situações de saúde extremamente frágeis. Vários destes alunos não vão ter a oportunidade de frequentar as

aulas presenciais e ficarão sem qualquer rede que os auxilie na preparação para os exames nacionais.

Outros exames podem realizar-se mais tarde, em condições mais adequadas

Se, como vimos, os exames de acesso ao ensino superior são dispensáveis e/ou desadequados no atual

contexto, há provas que poderiam ter lugar. Incluem-se aqui as provas de equivalência à frequência (para alunos

que anularam a matrícula, excluíram por faltas ou que não tiveram avaliações por motivos de saúde) e exames

nacionais das disciplinas específicas bienais para alunos do 12.º ano que pretendam fazer melhoria de nota, ou

para concluir o ensino secundário.

A calendarização destas provas deverá depender da garantia das condições de segurança nas escolas,

minimizando os riscos para a saúde pública e as situações de desigualdade.

Não estão reunidas as condições para reabrir as escolas e assegurar as aulas

Algumas escolas com ensino secundário têm várias centenas de alunos inscritos em disciplinas de exame

nacional. Muitos dos professores que lecionam essas disciplinas têm filhos com idades inferiores a 12 anos ou

estão no grupo de risco (mais de 60 anos e/ou com comorbidades), o mesmo acontecendo com os membros

das direções de agrupamento, os auxiliares operacionais e os técnicos administrativos.

Não é possível elaborar horários que respeitem um número restrito de alunos por sala, sem qualquer

indicação da redução da carga horária das disciplinas, com os recursos humanos e logísticos existentes.

Faltarão ainda professores para substituir os colegas que pertencem a grupos de risco. Ou seja, muitas escolas

não terão condições para corresponder ao que lhes está a ser solicitado. Acrescenta-se, assim, mais um fator