4 DE DEZEMBRO DE 2020

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VOTO N.º 117/2020

DE PESAR PELO HOMICÍDIO DO PADRE JOSÉ MANUEL DE JESÚS FERREIRA

A Assembleia da República exprime o seu mais profundo pesar e a sua consternação pelo homicídio, na

Venezuela, do Padre José Manuel de Jesús Ferreira, manifestando a sua preocupação com a grave situação

que atravessa o país e apresentando aos seus familiares, amigos, congregação e paroquianos as suas mais

sentidas condolências, assim como a todas as famílias vítimas da violência na Venezuela ao longo dos últimos

anos.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 2 de

dezembro de 2020.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP.

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VOTO N.º 118/2020

DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES TERRORISTAS OCORRIDOS EM FRANÇA E VIENA

A Assembleia da República decide condenar veementemente os ataques extremistas-terroristas ocorridos

em França, na Embaixada de França na Arábia Saudita e em Viena na Áustria, bem como todas as formas de

violência e extremismo político-religioso, repudiando todo e qualquer ato terrorista que ponha em causa a

liberdade e a democracia e manifestando a sua solidariedade para com a França e a Áustria e os seus

respetivos povos, assim como o seu profundo e sentido pesar às famílias das vítimas.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 2 de

dezembro de 2020.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP.

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VOTO N.º 119/2020

DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES OCORRIDOS NA PROVÍNCIA DE CABO DELGADO, NO NORTE

DE MOÇAMBIQUE

A Assembleia da República decide:

1 – Condenar veementemente os ataques ocorridos na Província de Cabo Delgado, bem como todas as

ações perpetradas por grupos armados organizados que atuam na região e a violência do extremismo político-

religioso em quaisquer circunstâncias, em particular aquela que recentemente vitimou centenas de homens,

mulheres e crianças das vilas de Muatide e Nanjaba;

2 – Apelar a uma resolução concertada que leve à paz do povo moçambicano e a uma investigação sobre

os ataques verificados no país que permita identificar os culpados, apelando ao Governo português e à União