II SÉRIE-B — NÚMERO 29

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Portuguesa, reivindicamos que todos os exames a ocorrer nas instituições de ensino superior em Portugal se realizem à distância, por incapacidade destas mesmas instituições garantirem normas de segurança suficientes aos estudantes, docentes e não docentes, bem assim, por considerar que desta situação resulta uma degradação da saúde pública em Portugal e da situação pandémica.

Vossa Excelência, cumpre-nos enquanto estudantes, docentes e pessoal não docente do ensino superior, mas, acima de tudo enquanto cidadãos preocupados com a eficácia das decisões tomadas pelo atual governo, no que respeita a manutenção das universidades em regime de lecionação e avaliação presencial durante o confinamento geral, pedir a urgente alteração de todos os regimes avaliação durante o estado de emergência para o modelo online à distância em todas a instituições de ensino superior público em Portugal.

Sr. Presidente da Assembleia da Républica, as universidades não estão preparadas para continuar com o regime de lecionação e avaliação presencial, do mesmo modo que os estudantes do ensino superior já não se conseguem proteger do vírus ou manter medidas de segurança individual suficientes. Deste modo, reiteramos, por experiência, que a decisão tomada pelo atual governo é desinformada e não tem em conta a situação real vivida pela comunidade académica em Portugal.

A nossa petição baseia-se, por um lado, na experiência, que os senhores ministros, reitores e diretores de faculdade não tem na qualidade de estudantes, docentes e pessoal não docente, situação particularmente mais desprotegida e de exposição, que os decisores. A comunidade académica vive na exposição constante ao vírus a que nos obrigam. Por outro lado, esta petição encontra fundamento nos relatos de um grupo alargado de estudantes de várias universidades do país de norte a sul, assim respondemos aos seus receios em realizar exames presencias e experiências já malsucedidas de exames presenciais durante os quais alguns estudantes contraíram a COVID-19. Nós, abaixo-assinados, argumentamos que os planos de segurança nas instituições de ensino superior são insuficientes, mal delineados, não respondem a alguns problemas, bem como não evitam efetivamente a propagação do vírus ou, que estes não são cumpridos integralmente por docentes e discentes.

A Assembleia da República deve ter conhecimento que os estudantes amontoam-se nos corredores enquanto aguardam o início dos exames, durante os exames ficam sentados nos lugares marcados, contudo muitos destes sentam pessoas imediatamente à frente e atrás umas das outras a cerca de 50cm, sendo que em muitas instituições não se respeita de todo os lugares marcados, noutras ainda os docentes lecionam parte ou totalidade da aula sem máscara ou qualquer proteção facial. Tal situação gerou alarme quando começou a época de exames em várias intuições, dado que a respeito de cada exame realizado os estudantes recebem e-mails alertando sobre a presença de pessoas positivas para COVID-19 na realização da maioria exames. Neste sentido, importa reter que nem todas as instituições alertam para o facto de ter havido infetados presentes, sendo estudantes e professores informados uns pelos outros no quadro da maior informalidade.

Todavia, vossa excelência, estes e-mails são recebidos com cerca de uma semana a duas semanas depois do respetivo ao exame ou aula, tendo, desse modo, os estudantes e docentes contactos realizado outros exames e mantido presença em diversas aulas, o que leva à possível contaminação de outros.

Neste sentido, em várias universidades se relata a falta de indicações para circulação interna na instituição, não há aviso relativamente aos casos detetados na instituição e, por último, mais grave ainda, não há cumprimento das normas de segurança previamente estabelecidas pelas instituições pessoal docente, não docente e discente.

Acreditamos que a maioria dos estudantes portugueses considera que, neste momento, com as cadeias de contágio descontroladas, uma taxa de propagação do vírus tão elevada e com as dinâmicas particulares do ensino superior (partilha de residência ou quarto; uso diário ou semanal de vários transportes coletivos, como metropolitano, comboio e autocarro), no que diz respeito a estudantes deslocados, não estão reunidas condições para realizar exames e aulas presenciais.

Pelo exposto, num momento de estado de emergência e dada a carência que começa a existir de assistência adequada nos serviços de saúde para os doentes COVID-19 e não COVID-19, os estudantes não desejam expor-se ao vírus, nem, por conseguinte, expor as suas famílias. Não queremos morrer à porta dos hospitais ou ver os nossos familiares a morrer sem sequer ter tido assistência médica, como, Sr. Presidente e respeitados membros da Assembleia da República, recordo que já acontece no nosso País.

Desta vénia, nós, os seis mil setecentos e sessenta e três subscritores, consideramos errada a decisão do Governo de manter as instituições de ensino superior a funcionar presencialmente. Deste modo, pedimos a