II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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Nesse sentido, questionou:

– Qual o peso da procura estrangeira no mercado das cerimónias e eventos, e salientou o forte potencial de

criação de valor económico que a atividade propicia;

– Que interações têm ocorrido entre o Ministério de Economia e Transição Digital e as diversas organizações

e associações representativas do setor, assim como as micro, pequenas e médias empresas do setor;

– Que dificuldades têm ocorrido no acesso e materialização dos fundos disponibilizados.

• Cristina Mendes da Silva (PS)

Cumprimentou os peticionários, referindo que o Grupo Parlamentar do PS está atento à realidade económica

com que se deparam os diversos setores de atividade. Salientou preocupação com todos os empresários e

profissionais envolvidos, direta e indiretamente, com casamentos e cerimónias equiparadas. Abordou a

relevância da realização de eventos em Portugal por parte dos emigrantes, contribuindo para o desenvolvimento

das economias locais. Sublinhou estar atenta á situação, referiu, que no âmbito dos trabalhos da Comissão, ser

fundamental encontrar soluções e demonstrou especial interesse em acompanhar a evolução dos

acontecimentos.

De seguida os peticionários voltaram a tomar a palavra, na pessoa da Sr.ª Cristina Campos que agradeceu

a oportunidade para exprimir as dificuldades e as pretensões do setor. Esclareceu que os casamentos

agendados para o ano de 2020 estão a ser adiados para 2022, tal facto determina a paragem de atividade pelo

período de dois anos, como tal torna insustentável a manutenção do setor. Demonstrou desagrado com o

conjunto de medidas promovidas pelo Governo, que considera avulsas e desorganizadas. Referiu que o

Governo deve pautar a sua atuação promovendo a criação de medidas preventivas em vez de medidas reativas.

Também observou que não basta combater a pandemia da COVID-19, devendo ocorrer uma preocupação com

a garantia de manutenção das atividades económicas e rendimentos. Sugeriu a criação de um gabinete de crise

para o setor, a criação de um regulamento que acautele a retoma de atividade e a definição concreta de prazos.

Solicitou a palavra o peticionário Telmo Gomes que fez referência às dificuldades de acesso, por parte das

empresas do setor, ao programa Apoiar e a outras linhas de crédito publicitadas pelo Governo, pelo que

pretendem retomar a atividade e não mais apoios.

Por fim, o peticionário José Maia explicou já ter ocorrido uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e

da Economia que, por sua vez, mencionou que iria redirecionar as pretensões dos representantes do setor para

o Ministério da Saúde, porém sem qualquer desfecho até ao momento.

V – Opinião da relatora

Sendo a opinião da relatora de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento, a deputada

relatora do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a iniciativa em

análise, remetendo a mesma para a reunião plenária.

VI – Conclusõese parecer

Por tudo o exposto, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação emite as seguintes

conclusões e parecer:

1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários. Acresce que, encontram-se preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação previstos

no artigo 9.º e 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição;

2. Face ao número de subscritores (1735) não é obrigatória a apreciação da presente petição em Plenário

– Cfr. artigo 24.º, n.º 1, alínea a) da LDP;