15 DE MAIO DE 2021

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PROJETO DE VOTO N.º 572/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é, segundo a UNESCO, uma ocasião propícia para celebrar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa; para defender os meios de comunicação social de ataques à sua independência e para prestar homenagem aos jornalistas que, por todo o mundo, arriscam a sua vida no cumprimento das suas funções.

Foi a Decisão n.º 48/432, de 20 de dezembro de 1993, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas que instituiu o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, passando a ser comemorado a 3 de maio em todo o mundo.

A escolha recaiu no dia 3 de Maio por se tratar da data do aniversário da Declaração de Windhoek, aprovada durante um seminário organizado pela UNESCO sobre o tema «Promoção da Independência e do Pluralismo da Imprensa Africana», que se realizou na capital da Namíbia, de 29 de abril a 3 de maio de 1991.

De acordo com o artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o estabelecimento, manutenção e promoção de uma imprensa independente, pluralista e livre é essencial para o desenvolvimento e a construção de uma sociedade democrática, mas também para o desenvolvimento social e económico.

Neste sentido a Declaração de Windhoek reitera que a liberdade, a independência e o pluralismo dos media são princípios e valores essenciais para a democracia e a defesa dos direitos humanos.

Em consequência, devem ser repudiadas todas as formas de condicionamento bem como todas as tentativas de controlo dos meios de comunicação social, sobretudo as provenientes de entidades ou pessoas com especiais responsabilidades na governação dos países.

Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração deste grande ideal consubstanciado no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, destacando a importância da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, e faz votos para que os princípios fundamentais que neste dia se comemoram se perpetuem no tempo e possam afirmar-se cada vez mais em todo o mundo.

Palácio de São Bento, 13 de maio de 2021.

Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Paulo Rios de Oliveira — Filipa Roseta — Fernanda Velez — Carla Borges — Carlos Silva — Cláudia Bento — Helga Correia — Alexandre Poço — Cláudia André — Firmino Marques — Isabel Lopes — João Moura — Sérgio Marques — Olga Silvestre — Ilídia Quadrado.

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PROJETO DE VOTO N.º 573/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA RECENTE ESCALADA DE VIOLÊNCIA E CONFRONTOS EM JERUSALÉM

Desde o início da segunda semana maio que aumentou a tensão em Jerusalém após manifestações de palestinianos e da repressão da polícia israelita às mesmas.

Esta onda de confrontos aumentou na sequência do lançamento de mísseis a partir da Faixa de Gaza contra civis israelitas e teve como resultado vários ataques aéreos, de ambos os lados.

Estes acontecimentos já provocaram várias centenas de feridos e, pelo menos, a morte de 72 pessoas. A nível internacional têm sido reiterados vários apelos: o Alto Representante da UE para os Negócios

Estrangeiros, Josep Borrell, referiu que «Estamos profundamente preocupados com os recentes confrontos e com a violência», pedindo para que «tudo seja feito para evitar o aumento das tensões.»

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, disse que «essa escalada em espiral deve cessar imediatamente.»

O Governo português, recentemente, veio afirmar que «Condenamos o lançamento indiscriminado de mísseis a partir da Faixa de Gaza contra civis israelitas», acrescentando que «Portugal recorda que qualquer resposta militar deverá ser proporcional e urge todas as partes a evitarem qualquer ação que possa gerar mais