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II SÉRIE-B — NÚMERO 54

50

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1138/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola

Cardoso (BE) Câmara Municipal

de Cartaxo 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município do

Cartaxo

N.º 1139/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE), João

Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro Marim

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do município de Castro Marim

N.º 1140/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel

Pureza (BE) Câmara Municipal

de Coimbra 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Coimbra

N.º 1141/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel

Pureza (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-

Nova 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Condeixa-a-Nova

N.º 1146/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE) Câmara Municipal

de Murça 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Murça

N.º 1147/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE) Câmara Municipal

de Óbidos 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Óbidos

N.º 1148/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola

Cardoso (BE) Câmara Municipal

de Ourém 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Ourém

N.º 1149/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE) Câmara Municipal

de Vila Flor 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Vila

Flor

N.º 1151/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE) Câmara Municipal

de Penedono 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Penedono

N.º 1152/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE) Câmara Municipal

de Portel 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Portel

N.º 1154/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Santa

Marta de Penaguião

N.º 1155/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE) Câmara Municipal

de Tondela 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Tondela

N.º 1156/XIV/1.ª – AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal

de Setúbal 2020-06-17 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1157/XIV/1.ª – AL João Vasconcelos (BE), Maria

Manuel Rola (BE) Câmara Municipal

de Lagos 2020-06-24

Ausência de contratos e recibos de arrendamento habitacional na

Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos e cortes de água em período

pandémico

N.º 1158/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1160/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte

público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1163/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte

público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1164/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Baião

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte

público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1165/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte

público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1167/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte

público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto