II SÉRIE-B — NÚMERO 57

6

pela pandemia e para a qual contribui o bloqueio económico norte-americano é preocupante, assim como é

condenável o desrespeito pelos mais básicos direitos e liberdades, como o de reunião e manifestação do povo

cubano, situação à qual o Parlamento português não pode ficar indiferente, acompanhando as posições já

publicamente manifestadas pelo Governo português e pela União Europeia.

Assim, a Assembleia da República:

1 – Manifesta a sua preocupação com a situação económica e social vivida em Cuba e condena a repressão

de manifestações pacíficas no país, manifestando a sua solidariedade para com o povo cubano;

2 – Apela ao diálogo e para que se encontrem respostas e soluções políticas e pacíficas que respondam às

legitimas aspirações do seu povo;

3 – Apela ao alívio das sanções económicas impostas pelos Estados Unidos da América e que afetam

diretamente a população cubana.

Palácio de São Bento, 19 de julho de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Lara Martinho — Paulo Pisco — José Mendes — Eurídice Pereira —

Marta Freitas — João Azevedo — Francisco Pereira Oliveira.

———

PROJETO DE VOTO N.º 645/XIV/2.ª

DE SOLIDARIEDADE PELO ESCALAR DA VIOLÊNCIA NA ÁFRICA DO SUL E PELA SITUAÇÃO DA

COMUNIDADE DE PORTUGUESES E LUSODESCENDENTES NO PAÍS

Várias cidades na África do Sul, onde reside quase meio milhão de portugueses e lusodescendentes, têm

estado sob forte violência e tensão nos últimos dias, com tumultos que provocaram já a morte de dezenas de

pessoas, mais de 1200 detidos e um número muito elevado de feridos. Os saques e distúrbios violentos

desencadeados na África do Sul intensificaram-se também, alastrando-se a outras províncias como o Cabo do

Norte e Mpumalanga.

Os tumultos, fortemente influenciados por um contexto de crise económica e social profunda, iniciaram-se na

sequência da condenação a 15 meses de prisão e consequente detenção do ex-Presidente da África do Sul

Jacob Zuma, por desrespeito a uma ordem do Tribunal Constitucional, na qual se recusou a testemunhar no

âmbito de uma investigação sobre alegada corrupção durante o seu mandato presidencial.

A condenação do antigo Presidente Jacob Zuma foi o pretexto para a população sul africana sair à rua em

protesto, tendo então começado a atacar lojas, equipamentos públicos e a vandalizar as ruas, exigindo a

libertação do ex-Presidente e protestando contra a crise económica que o país atravessa. Há centros comerciais,

lojas de rua, supermercados pilhados, estradas bloqueadas e refinarias de petróleo encerradas, entre os quais

também vários estabelecimentos comerciais de portugueses que foram atacados.

Na sequência destes acontecimentos, foram destacados militares para, com a polícia, controlar a situação,

estando o país praticamente em estado de sítio. O Governo destacou 2500 militares para conter os distúrbios

na província de origem de Zuma, KwaZulu-Natal, assim como em Gauteng, o motor da economia do país. Mas

os protestos estendem-se a várias outras cidades da África do Sul, nomeadamente à Cidade do Cabo, onde

vivem mais de 30 000 portugueses e também a Joanesburgo, igualmente com elevada presença de portugueses.

Na África do Sul reside uma vasta e laboriosa comunidade portuguesa, com cerca de 450 mil portugueses e

lusodescendentes. A grave situação que assola a África do Sul tem afetado a comunidade portuguesa, sobretudo

os empresários que tem estabelecimentos nas zonas mais afetadas, registando-se casos de estabelecimentos

comerciais portugueses vandalizados nas zonas de KwaZulu-Natal e Gauteng.

A comunidade portuguesa na África do Sul merece toda a solidariedade e apoio do Estado português, à qual

a Assembleia da República se associa, acompanhando a situação, e o Governo português, que considerou ser