II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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uma ligação de nível em Fajões, junto ao local conhecido como «Alminhas da Perrenha» ou «Terrenha».

Os peticionários justificam a sua pretensão alegando que as populações do nordeste do distrito de Aveiro,

nomeadamente dos concelhos de Arouca e Oliveira de Azeméis, necessitam de uma «ligação rodoviária segura

e rápida a Santa Maria da Feira», por aí se encontrarem localizados o Hospital S. Sebastião e o nó de acesso à

A1.

De igual modo, para os peticionários a construção da referida ligação de nível torna-se premente como forma

de dar resposta à crescente desertificação daquele território, à necessidade de valorização e desenvolvimento

económico daquela região e ainda como forma de facilitar o trabalho prestado pela Associação Humanitária dos

Bombeiros Voluntários de Fajões, que operam em cinco freguesias, e conseguintemente para o suporte de vida

das populações abrangidas pelo auxílio e socorro dos bombeiros e transporte das mesmas para o Hospital S.

Sebastião, em Santa Maria da Feira.

III – Análise da Petição

A presente petição cumpre todos os requisitos formais, nomeadamente quanto ao objeto, que se encontra

devidamente especificado, estando presentes os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e

17.º da Lei 43/90, de 10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Lei n.º 6/93, de 1

de março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e Lei n.º 42/2007, de 24 de agosto.

IV – Diligências efetuadas

1. Audição dos peticionários

Procedeu-se à audição dos peticionários pelas 16h30 do dia 17 de fevereiro de 2021, representados pelo

primeiro peticionário Rui Fernando Fonseca Oliveira, Jorge Pinto Paiva, Óscar Teixeira, Comendador Manuel

dos Santos Gomes. Estiveram presentes os Deputados Bruno Dias (PCP), relator, Hugo Oliveira (PS), Helga

Correia (PSD), Márcia Passos (PSD), Isabel Pires (BE) e António Filipe (PCP).

O Deputado relator Bruno Dias (PCP) iniciou a audição de peticionários referindo o carácter facultativo da

audição nos termos da Lei do Exercício do Direito de Petição, tendo sido decisão do próprio Deputado relator a

iniciativa de ouvir os promotores da petição em causa. Mais informou que a Comissão iria solicitar

esclarecimentos, sobre a matéria em apreço, ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, autarquias locais

e à IP Infraestruturas de Portugal.

O peticionário Rui Fonseca referiu ser habitante do concelho de Oliveira de Azeméis, realçou a necessidade

de criação de uma ligação de nível em Fajões. Sublinhou que as populações do nordeste do distrito de Aveiro,

nomeadamente dos concelhos de Arouca e Oliveira de Azeméis, necessitam de um acesso rodoviário rápido a

Santa Maria da Feira, por aí se encontrarem localizados o Hospital S. Sebastião e o nó de ligação à A1. Observou

que a petição vai ao encontro das populações de cinco freguesias, duas do concelho de Oliveira Azeméis e três

do concelho de Arouca.

Demonstrou satisfação pela execução do troço rodoviário Trecho 1/Feira (A32/IC2) /Escariz, porém

considerou estar inconformado com a não concretização de uma ligação de nível de Fajões (Oliveira de

Azeméis) à EN326 – FEIRA (A32/IC2). Explicou que a ligação proposta contribuirá para o desenvolvimento do

concelho de Oliveira de Azeméis e dará resposta à crescente desertificação das freguesias de Escariz, Cesar,

Fajões, Fermedo e São Miguel do Mato. Acrescentou que as vias estruturantes são o primeiro passo para a

criação de emprego, fixar jovens e potenciar empresas. Fez menção que o nó proposto facilitará o trabalho

prestado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fajões, que desenvolve a atividade em

cinco freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis e três freguesias do concelho de Arouca, totalizando 14

000 habitantes, e consequentemente para o suporte de vida das populações abrangidas pelo auxílio e socorro

dos bombeiros e transporte das mesmas para o Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira. Também

denotou ter conhecimento de reuniões entre os municípios de Oliveira de Azeméis, Arouca e Santa Maria da