II SÉRIE-B — NÚMERO 59

50

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1137/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Caldas da Rainha

N.º 1138/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município do Cartaxo

N.º 1139/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Castro Marim

N.º 1140/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Coimbra

N.º 1141/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-

Nova 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Condeixa-a-Nova

N.º 1146/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Murça

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Murça

N.º 1147/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Óbidos

N.º 1148/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Ourém

N.º 1149/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Vila Flor

N.º 1151/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Penedono

N.º 1152/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Portel

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Portel

N.º 1154/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Santa

Marta de Penaguião

N.º 1155/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Tondela

N.º 1156/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-06-17 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1157/XIV/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2020-06-24

Ausência de Contratos e Recibos de arrendamento habitacional na

Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos e cortes de água em período

pandémico

N.º 1158/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1160/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1163/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1164/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Baião

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto