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6 DE AGOSTO DE 2021

429

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2387/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Valor contratado pelo Ministério da Justiça

insuficiente para a totalidade das obras necessárias no Tribunal da Ponta do Sol.

N.º 2388/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Falta de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida no

Tribunal de Santa Cruz.

N.º 2389/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Infiltrações e falta de condições de

acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida no Tribunal do Porto Santo.

N.º 2393/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Falta de Funcionários Judiciais na Comarca

da Madeira.

N.º 2394/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Inexistência de celas para os detidos nos Tribunais de Santa Cruz e do Porto Santo.

N.º 2395/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Arquivo do Tribunal Judicial de Santa Cruz

N.º 2396/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Ponto de Situação da Transferência da

Esquadra da PSP de Santa Cruz para fora do edifício do Tribunal de Santa Cruz

N.º 2399/XIV/2.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros 2021-06-25 Extinção de diversos postos consulares

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.