II SÉRIE-B — NÚMERO 62

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PROJETO DE VOTO N.º 656/XIV/2.ª DE PREOCUPAÇÃO PELO RECRUDESCIMENTO DO TERRORISMO E PELA SITUAÇÃO DAS

MULHERES E RAPARIGAS NO AFEGANISTÃO

A tomada do poder no Afeganistão pelas forças talibã levantam inúmeras incertezas e inquietações quanto

ao possível recrudescimento do terrorismo internacional e quanto ao respeito pelas liberdades e direitos

fundamentais, muito particularmente em relação às mulheres e raparigas.

Depois de duas décadas em que se registou uma clara promoção dos direitos e liberdades individuais após

a queda do regime talibã, que governou entre 1996 e 2001, o seu regresso ao poder levanta muitos receios

fundados de que os movimentos ligados ao fundamentalismo islâmico voltem a ser protegidos e que uma

interpretação rígida da lei islâmica, a sharia, seja de novo imposta, com impacto na supressão das liberdades e

direitos fundamentais, particularmente das mulheres e raparigas, que agora receiam o que lhes possa acontecer

no futuro próximo.

A situação das mulheres e raparigas tem estado particularmente no centro das preocupações da comunidade

internacional, designadamente das Nações Unidas e da União Europeia, tendo em conta a experiência do

passado de governação opressiva dos talibã.

Tanto mais que, segundo dados do Banco Mundial, existe no Afeganistão uma das mais baixas taxas de

literacia do mundo, mas que afeta sobretudo as mulheres, que é de 30 por cento, enquanto nos homens é de

55 por cento, fosso que importa colmatar e não acentuar.

Designadamente, receia-se que as mulheres percam o direito de aceder livremente à generalidade das

profissões, à educação e à possibilidade de se envolverem em organizações cívicas e políticas. Receiam perder

coisas tão simples como o direito de saírem sozinhas à rua, a poder frequentar escolas e a poderem aprender

e ensinar, possuir o seu próprio negócio, a conduzir um carro ou participar em competições desportivas. Receiam

que voltem a ser prática comum os casamentos forçados, as chicotadas e a lapidação e outras restrições graves

das liberdades e direitos pessoais.

Assim, a Assembleia da República manifesta a sua mais profunda preocupação com a possibilidade do

Afeganistão voltar a ser um santuário para o terrorismo e que os direitos liberdades e garantias sejam

suprimidos, com particular destaque para as mulheres e raparigas, apelando a que as conquistas alcançadas

ao longo de duas décadas sejam mantidas e reforçadas.

Palácio de São Bento, 20 de agosto de 2021.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Lara Martinho — Edite Estrela — Elza Pais — Romualda Fernandes —

Paulo Porto — Diogo Leão — Susana Correia — Cristina Jesus — Olavo Câmara — Alexandre Quintanilha —

Maria Joaquina Matos — Maria da Luz Rosinha — Fernando Paulo Ferreira — Palmira Maciel — Alexandra

Tavares de Moura — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues

— Miguel Matos — Marta Freitas — Rosário Gambôa — José Manuel Carpinteira — Sílvia Torres — Fernando

José — Telma Guerreiro — Clarisse Campos — José Rui Cruz — Rita Borges Madeira — Martina Jesus —

Joaquim Barreto — André Pinotes Batista — Filipe Pacheco — Ivan Gonçalves — Vera Braz — Eurídice Pereira

— Jorge Gomes — Sofia Araújo — Maria da Graça Reis — Pedro Sousa — Norberto Patinho — Luís Capoulas

Santos — Carla Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 657/XIV/2.ª DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MEMÓRIA DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E SUA

ABOLIÇÃO

As Nações Unidas comemoram a 23 de agosto o Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e