28 DE AGOSTO DE 2021

3

sua Abolição. A data evoca a revolta dos escravos em Santo Domingo, na madrugada de 22 para 23 de agosto

de 1791 que deu início a movimentos de erradicação da escravatura pelo mundo e do tráfico transatlântico de

seres humanos.

A luta contra o tráfico e a escravatura é universal e intemporal. Este dia especial reconhece a importância da

luta daqueles que, submetidos à negação da sua própria humanidade, triunfaram sobre o sistema da escravatura

e afirmaram a universalidade dos princípios da dignidade humana, da igualdade e liberdade.

Neste Dia Internacional, a ONU alerta para formas contemporâneas persistentes de escravidão. Com efeito,

estima-se que mais de 40 milhões de pessoas continuam a ser vítimas desse crime, sendo que. 71% deste total

são meninas e mulheres.

Os Trabalhos forçados, o trabalho infantil, a servidão doméstica, casamentos forçados, e tráfico de pessoas

são algumas formas de escravidão moderna. Para o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres,

nenhuma destas formas de exploração e abuso pode ser aceite em pleno século XXI.

Assinala ainda a ONU que a organização presta desta forma tributo a estas vítimas enfrentando as atuais

formas de escravidão, aumentando a consciência sobre os perigos do racismo nos nossos dias e garantindo

justiça e igualdade de oportunidades a todos os afrodescendentes de hoje.

Segundo as Nações Unidas, mais de 15 milhões de pessoas foram vítimas do tráfico transatlântico de

escravos durante mais de 400 anos, que são considerados um dos capítulos mais sombrios da história da

humanidade.

Sublinhe-se que a Assembleia da República aprovou recomendação nesta matéria ao Governo e Portugal é

agora um dos 50 Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ratificaram o Protocolo

sobre o Trabalho Forçado, e que vai entrar em vigor em 23 de dezembro de 2021.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em sessão plenária saúda o Dia Internacional da Memória do Tráfico de Escravos e sua abolição e

assinala a necessidade de colocar um fim definitivo à exploração humana para garantir que a memória das

vítimas e dos que lutaram pela liberdade e defesa indeclinável da dignidade humana continue a ser uma fonte

de inspiração para as gerações futuras.

Palácio de São Bento, 24 de agosto de 2021.

Os Deputados do PS: Susana Amador — Lara Martinho — Miguel Matos — Romualda Fernandes —

Alexandra Tavares de Moura — Maria da Luz Rosinha — Pedro Cegonho — Fernando Paulo Ferreira — Edite

Estrela — Vera Braz — Rita Borges Madeira — Fernando Anastácio — Alexandre Quintanilha — Palmira Maciel

— Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — Marta Freitas —

Elza Pais — Rosário Gambôa — José Manuel Carpinteira — Sílvia Torres — Fernando José — Telma Guerreiro

— Paulo Pisco — Clarisse Campos — João Miguel Nicolau — Ana Passos — Cristina Sousa — Francisco

Pereira Oliveira — Nuno Fazenda — Maria Joaquina Matos — José Rui Cruz — Martina Jesus — Joaquim

Barreto — André Pinotes Batista — Filipe Pacheco — Ivan Gonçalves — Olavo Câmara — Eurídice Pereira —

Jorge Gomes — Sofia Araújo — Maria da Graça Reis — Pedro Sousa — Norberto Patinho — Luís Capoulas

Santos.

———

PROJETO DE VOTO N.º 658/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO TAMEN

Faleceu, no dia 29 de julho de 2021, o poeta e tradutor Pedro Tamen, figura proeminente da cultura

portuguesa ao longo de toda a segunda metade do século XX.

Pedro Mário de Alles Tamen, licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa onde, enquanto estudante,

fundou a revista Anteu, chefiou a redação do jornal Encontro – órgão da Juventude Universitária Católica – e foi