II SÉRIE-B — NÚMERO 63

468

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2449/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Planeamento 2021-07-01

Compensação dos Municípios pela realização de despesas no âmbito do

combate à epidemia da COVID-19

N.º 2454/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-01 Perda de retribuição devido à vacinação contra a COVID-19

N.º 2462/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-05

Despachos apoio aos centros de recolha oficial e campanha de

esterilização de animais

N.º 2468/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2021-07-06 Proibição de espetáculos

tauromáquicos

N.º 2471/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia

Araújo (PS), Clarisse Campos (PS)

Secretário de Estado Adjunto

da Saúde 2021-07-06

Ocupação de imóveis devolutos, no concelho da Moita

N.º 2472/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Neves (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-07-07

Situação de pré-rutura e de grave atraso nos agendamentos nos

consulados portugueses no Reino Unido

N.º 2478/XIV/2.ª

Pedro Alves (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-08 Centro Oncológico e novo

Departamento Saúde Mental CHTV

N.º 2481/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-07-09 Implementação da tarifa social de

internet

N.º 2490/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-08 Reconhecimento por Portugal dos títulos de condução emitidos pelas

bermudas

N.º 2507/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-07-12

Pedido de mobilidade intercarreiras não respondido

N.º 2510/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-08 Testagem nos locais de trabalho

N.º 2514/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra da

Cultura 2021-07-08

Compensação de receitas dos museus no âmbito do cumprimento do artigo 254.º do Orçamento do Estado para

2021

N.º 2525/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-12

Persistem as descargas ilegais de esgotos na Pateira de Fermentelos

N.º 2531/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS),

Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Telma Guerreiro (PS), Pedro do Carmo (PS)

Secretário de Estado da Saúde

2021-07-13 USLA: despesas com transporte de

doentes. Pagamentos às associações de bombeiros do litoral alentejano.

N.º 2539/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-15

Vacinação – Diferença entre dados comunicados pelo Ministério da Saúde à Our World in Data e dados da DGS e

da Task Force

N.º 2540/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Pedro Roque

(PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-07-15

Classificação de segurança do relatório de auditoria à derrapagem de custos dos ajustes diretos da empreitada do

CAMB

N.º 2546/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-16

Atraso na implementação das medidas em falta relativamente ao

reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal