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13 DE NOVEMBRO DE 2021

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Transportes ou por não estarem verificados os requisitos formais, ou por os utentes destes transportes não

terem predisposição para apresentar reclamações por escrito.

O Sr. Deputado Carlos Silva (PSD) manifestou solidariedade para com os peticionários, referindo que reside

na região e faz a sua vida pessoal entre Amadora e Sintra e considera existir várias deficiências ao nível deste

operador de transporte, como a falta de horários, carreiras que não chegam nas horas de ponta, as filas de

pessoas que se acumulam por centenas de metros às portas das principais estações, a falta de higiene em

muitas das viaturas, etc. Referiu ainda haver uma imensa falta de capacidade de mobilidade naquela região,

chegando as pessoas a demorar três vezes mais tempo para chegar de um ponto ao outro no seu próprio

concelho do que para chegar da estação da Amadora, por exemplo, ao centro de Lisboa.

O 1.º Peticionário, Sr. José Filipe Braga da Rocha usou da palavra assinalando ter conhecimento da

existência da TML e que, não obstante, tinha entregue a petição apresentada na Assembleia da República na

Junta de Freguesia de Monte Abraão há quase dois anos estando, até ao momento, a aguardar resposta.

Finalmente, o relator agradeceu aos peticionários e informou-os dos trâmites subsequentes na apreciação

da petição.»

O registo desta audição pode ser consultado aqui.

Foram endereçados pedidos de informação às seguintes entidades:

– Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT);

– Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML);

– Câmara Municipal de Sintra;

– Junta de Freguesia da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão;

– Área Metropolitana de Lisboa (AML),

tendo as três primeiras respondido, cujas respostas constam do site da Assembleia da República referente

à presente petição aqui consultável, das quais se destacam as seguintes indicações:

1 – Da Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT):

– «(…) por parte da AML, no âmbito das suas competências de gestão de serviço de transportes locais, não

foram reportados, no quadro do Estado de Emergência (ou mesmo fora deste), incumprimentos contratuais ou

de obrigações de serviço público nos termos do estabelecido (…) presumindo-se o assentimento aos níveis de

serviços praticados pelos operadores e autorizados por aquela entidade.»

– «Quanto às linhas Monte Abraão-Reboleira e Monte Abraão-Queluz Belas (carreiras 105 e 24)

concretamente referidas na petição, assinalam-se 12 reclamações.

Neste âmbito, tal como é procedimento habitual, foram solicitados esclarecimentos à VIMECA e, em razão

da matéria em causa, as mesmas foram encaminhadas parta a AML, na qualidade de autoridade de transportes,

atentas as atribuições e competências que lhe estão cometidas (…)».

– «Relativamente às reclamações recebidas por via do Livro de Reclamações, as mesmas foram ainda objeto

de análise tendo em vista a fiscalização do cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, não

se tendo apurado quaisquer factos suscetíveis de constituir contraordenação.»

2 – Da CM de Sintra:

– «Foi reencaminhado para o operador de transportes e para a Transportes Metropolitanos de Lisboa», para

os devidos efeitos, eventuais ajustamentos dos serviços e adequação às necessidades dos atuais utilizadores.»

– «Foram consideradas medidas de melhoria da rede de transportes públicos do concelho de Sintra, através

do reforço de circulações e de horários, no âmbito do estudo de preparação do processo de contratação do

serviço público rodoviário de passageiros para a área geográfica da área metropolitana de Lisboa,

presentemente em desenvolvimento, estando designadamente previsto um aumento do nível de serviço nos

períodos de ponta, em dias úteis, e prevista a criação de horários nos períodos de ponta e corpo de dia aos fins-

de-semana para a carreira 24 Bairro Cidade Desportiva – Queluz/Belas (Estação), por forma a dar resposta às

necessidades dos atuais utilizadores.»

– «Para a carreira 105 Reboleira (Metro) – Queluz (Monte Abraão), encontra-se previsto um aumento do

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