II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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⎯ Condenar a instrumentalização de vidas humanas pelo governo da Bielorrússia para proveitos políticos;

⎯ Condenar a situação de tensão da crise migratória provocada pelo regime bielorrusso;

⎯ Condenar o ataque híbrido a Estados-Membros da União Europeia pela Bielorrússia;

⎯ Manifestar preocupação pelas condições sub-humanas em que os migrantes se encontram nas

fronteiras da Bielorrússia e apelar à sua assistência humanitária, assim como a que se encontre uma solução

pacífica que proteja as centenas de vidas humanas ali presentes, no cumprimento do direito internacional e

proteção dos mais básicos direitos humanos dos migrantes.

Aprovado em 26 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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VOTO N.º 167/2021

DE PREOCUPAÇÃO PELAS ATROCIDADES REPORTADAS NO CONFLITO INTERNO NA ETIÓPIA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela situação de

violência e fome vivida por centenas de milhares de pessoas na Etiópia, em particular na região de Tigray,

devido ao conflito interno existente, apelando à cooperação de todas as partes para agilizar uma resposta

adequada e decente à grave crise humanitária ali vivida.

Aprovado em 26 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.