II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 427/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-03 Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

N.º 428/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-03 Financiamento dos produtos de apoio

N.º 444/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Olga Silvestre (PSD), António Ventura (PSD), Lina Lopes (PSD), José Silvano (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio

Marques (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-05

Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças

N.º 462/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-12-06 Exercício da profissão de podologista

N.º 471/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Catarina Marcelino (PS), Cristina Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo

(PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho (PS), Marina

Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-10

Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela empresa

TAP

N.º 565/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-12-11 Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior no

distrito de Braga

N.º 586/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-14

Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do Conselho de Administração

da ERSAR

N.º 594/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2019-12-12 Atendimento complementar do

Centro de Saúde de Sever do Vouga

N.º 599/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-12-12 Atrasos na atribuição de vistos para

estudantes internacionais

N.º 639/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-19 Reestruturação da Galp

N.º 648/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde

2019-12-20 Saúde no distrito de Setúbal

N.º 649/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2019-12-20

Miradouro da Senhora do Monte, Lisboa

N.º 666/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2019-12-30

Tratamento desigual e discriminatório de docentes com dispensa total de

componente letiva por incapacidade permanente, no âmbito do direito à

mobilidade

N.º 695/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-01-07

Odores intensos e desagradáveis da ETAR de Sobreiras em Lordelo do

Ouro

N.º 698/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-01-07 Procriação medicamente assistida

N.º 699/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-01-07 Mortalidade materna