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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

52

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1155/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Tondela

N.º 1156/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-06-17 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1157/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2020-06-24

Ausência de Contratos e Recibos de arrendamento habitacional na

Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos e cortes de água em período

pandémico

N.º 1158/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1160/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1163/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1164/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1165/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1167/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1172/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1173/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1174/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte

público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1177/XIV/1.ª

– AL

Carla Sousa (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Elza Pais (PS), Isabel Alves

Moreira (PS), Maria Joaquina Matos (PS)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-12 Projeto TInnGo

N.º 1178/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-07-13

Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor Norte de Caxias

N.º 1179/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2020-07-16

Programa CED no Município da Figueira da Foz

N.º 1181/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1182/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1184/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Braga 2020-07-21

Estado de degradação do Museu dos Biscainhos, em Braga

N.º 1185/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Entroncamento 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR