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II SÉRIE-B — NÚMERO 4 8

oposição democrática em Aveiro e na organização das Comissões Democráticas Eleitorais em 1969 e 1973.

Por diversas vezes sofreu prisão e tortura, tendo cumprido o serviço militar durante um ano na colónia

disciplinar de Penamacor como preso político entre presos de delito comum. O Estado Novo proibiu-o ainda de

exercer a profissão de jornalista e de professor do ensino secundário. Esteve preso no forte de Caxias, de

onde saiu em liberdade a 26 de abril de 1974. Foi presidente do Movimento Democrático Português

(MDP/CDE) desde a sua constituição como partido político em 1975, ano em que foi eleito Deputado da

Assembleia Constituinte, tendo sido Deputado da Assembleia da República durante vários anos desde as

primeiras eleições livres. Foi um precursor da abertura dos partidos políticos, da participação cidadã e do

aperfeiçoamento da deliberação e da representação democráticas.

José Tengarrinha manteve uma forte atividade política nesta época em torno do 25 de Abril de 1974,

construindo em paralela obra historiográfica de grande importância. Foi docente de História na Universidade

de Lisboa desde 1974 até à sua jubilação como professor catedrático.

A sua obra contempla um vasto leque temático desde a história social (com destaque para os movimentos

agrários populares na viragem do absolutismo para o liberalismo) e o estudo das lutas laborais da classe

operária até à história política e das ideias em Portugal. É da sua autoria a obra de referência sobre a História

da Imprensa em Portugal.

Em 2006, recebeu a Medalha de Honra do Município de Cascais e, em 2012, a Medalha de Mérito

Municipal, grau ouro, do Município de Lisboa. Em 2016, foi-lhe prestada homenagem juntamente com todos os

constituintes pela Assembleia da República, e atribuído o diploma de Deputado Honorário. Em 2019, foi-lhe

atribuída postumamente a medalha de mérito municipal, grau ouro, pela Câmara Municipal de Portimão.

Em anos mais recentes, José Tengarrinha regressou à política ativa ao apoiar o Livre na sua estreia em

2014, tendo sido candidato pela Candidatura Cidadã Livre/Tempo de Avançar às eleições legislativas de 2015,

filiando-se no Livre pouco depois. Exerceu também o mandato de membro da Assembleia do Livre entre 2015

e 2017.

Progressista convicto e ativo defensor da democracia, José Tengarrinha deixou-nos a 29 de junho de 2018.

A sua lucidez e coragem serão sempre um referencial para qualquer pessoa que partilhe dos mesmos valores.

Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 – Saúda os 90 anos do nascimento de José Tengarrinha e as comemorações que serão realizadas em

sua honra com o apoio do Arquivo Nacional Torre do Tombo, da Faculdade de Letras da Universidade de

Lisboa e do Centro de História da Universidade de Lisboa;

2 – Apela ao estudo e divulgação da atividade parlamentar de José Tengarrinha, e saúda a sua inclusão na

série Parlamentares do Regime Democrático.

Assembleia da República, 12 de abril de 2022.

O Deputado do L, Rui Tavares.

———

PROJETO DE VOTO N.º 31/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO REIS

Faleceu, no dia 4 de abril, o ator e encenador António Reis, personalidade reconhecida do teatro português

e figura carismática do meio teatral portuense e da cidade.

António Reis iniciou a sua atividade teatral em 1964, no Conservatório do Porto, no Grupo dos Modestos,

integrando-se em 1970, como profissional, no teatro Experimental do Porto, onde se distinguiu em

interpretações inesquecíveis, como «Fim de Festa», de Beckett, ou «A Casa de Bernarda Alba», de Lorca.

Em 1973, funda em parceria com Júlio Cardoso e Estrela de Novais a companhia Teatral Seiva Trupe –

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