II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 12/XIV/3.ª –

AC Duarte Marques (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior

2022-01-06 Esclarecimento e transparência das atividades da Portugal Space e da

política pública para o espaço

N.º 13/XIV/3.ª –

AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2022-02-23

Descentralização de competências na área da educação – Incumprimento de

obrigações legais previstas no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de

janeiro

N.º 15/XIV/3.ª –

AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-02-23

Descentralização de competências na área da educação – Incumprimento de

obrigações legais previstas no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de

janeiro

N.º 16/XIV/3.ª –

AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Educação

2022-02-23

Descentralização de competências na área da educação – Incumprimento de

obrigações legais previstas no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de

janeiro

N.º 18/XIV/3.ª –

AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-03-02

Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA)

N.º 19/XIV/3.ª –

AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-03-08

Dignificação das condições de trabalho dos motoristas afetos à prestação de serviços de TVDE

N.º 23/XIV/3.ª –

AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-03-11

Incumprimento da nova Diretiva das Energias Renováveis e do artigo 318.º

Orçamento do Estado de 2021

N.º 24/XIV/3.ª –

AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-03-11

Balanço e contas do Fundo Ambiental 2021

N.º 25/XIV/3.ª –

AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2022-03-21 Entrada em Portugal de animais de companhia provenientes da Ucrânia

N.º 3/XIV/1.ª –

AL

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Câmara Municipal de Leiria

2019-11-20 Autarquia constrói muro que isola

bairro social requalificado

N.º 4/XIV/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-22 Maus acessos à Escola Básica de

Pinhote, em Esposende.

N.º 5/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amares

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Amares

N.º 6/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Braga

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Braga

N.º 7/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Barcelos

N.º 9/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico de

Basto 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Celorico de Basto

N.º 10/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Esposende

N.º 13/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da Póvoa de

Lanhoso 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Póvoa de Lanhoso