II SÉRIE-B — NÚMERO 34

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PROJETO DE VOTO N.º 144/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MIKHAIL GORBATCHOV

Mikhail Gorbatchov, o último líder da União Soviética, morreu no passado dia 31 de agosto, com 91 anos,

em Moscovo, vítima de doença prolongada. O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres,

considerou que se «perdeu um líder mundial único, comprometido com o multilateralismo e incansável

defensor da paz».

Comunista convicto, desde cedo se destacou nas suas atividades e filiou-se no Partido Comunista da

União Soviética aos 21 anos. Chegou a Secretário-Geral do Partido em 1985, cargo que ocupou até 1991.

Presidiu ao Soviete Supremo de 1988 a 1990 e foi Presidente da URSS a partir de 1990, tendo ficado

conhecido pelo seu pragmatismo e espírito reformista, que implementou como forma de evitar o declínio da

União Soviética, promovendo a abertura (glasnost) e a reestruturação do regime (perestroika).

Independentemente das considerações sobre as convulsões internas que as suas reformas provocaram, a

sua ação política conduziu à queda do Muro de Berlim e criou as condições para que as repúblicas soviéticas

recuperassem a soberania, dos Bálticos ao Cáucaso. Promoveu a democracia, o pluralismo e a liberdade de

expressão, libertou milhares de presos políticos, procurou uma aproximação com o Ocidente e defendeu

ativamente a paz no mundo.

Mikhail Gorbatchov fez do desarmamento uma das prioridades na sua política externa, suspendendo os

testes nucleares, empenhando-se na redução das armas convencionais na Europa e na eliminação das armas

nucleares e retirando as suas tropas do Afeganistão em 1989.

Com efeito, é à sua ação que se deve o fim da Guerra Fria e do chamado «equilíbrio do terror» que punha

em confronto os dois blocos ideológico-militares com a ameaça permanente de uma guerra nuclear. Foi

precisamente pelo seu contributo para o fim da Guerra Fria que em 1990 lhe foi atribuído o Prémio Nobel da

Paz.

Mikhail Gorbatchov, que o Papa Francisco evoca como «um respeitado homem de Estado», foi certamente

uma das personalidades chave para as mudanças que se operaram geopolítica global na segunda metade do

Século XX.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o seu mais sentido pesar pelo

falecimento de Mikhail Sergeivich Gorbatchov ao povo da Federação Russa, aos seus familiares, amigos e

admiradores.

Palácio de São Bento, 5 de setembro de 2022.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Paulo Pisco — Francisco César — Jamila Madeira — Pedro

Delgado Alves — Maria da Luz Rosinha — Miguel Matos — Sara Velez — Eduardo Oliveira — Mara

Lagriminha Coelho — Palmira Maciel — Maria João Castro — Anabela Real — Natália Oliveira — António

Pedro Faria — Eurídice Pereira — Hugo Oliveira — Edite Estrela — Francisco Rocha — Paula Reis — Cristina

Sousa — Cláudia Avelar Santos — Isabel Guerreiro — Fátima Correia Pinto — Rita Borges Madeira —

Fernando José — Ana Isabel Santos — Dora Brandão — Rosário Gambôa — João Azevedo Castro — Sérgio

Monte — Salvador Formiga — Raquel Ferreira — Rui Lage — Jorge Seguro Sanches — Carlos Pereira —

Sofia Andrade — Luís Soares — Joaquim Barreto — António Monteirinho — Miguel Iglésias — Susana Correia

— José Carlos Alexandrino — Nuno Fazenda — Tiago Estevão Martins — Jorge Botelho — Irene Costa —

Eduardo Alves — Luís Graça — Eunice Pratas — Porfírio Silva — Alexandra Tavares de Moura — João

Miguel Nicolau — Gilberto Anjos — Norberto Patinho — Clarisse Campos — Tiago Soares Monteiro — Pedro

Cegonho — Cristina Mendes da Silva — Pedro Coimbra — Alexandra Leitão — Patrícia Faro — Berta Nunes

— Lúcia Araújo da Silva — Rosa Venâncio — Nelson Brito — João Paulo Rebelo — Sérgio Ávila — André

Pinotes Batista — Tiago Brandão Rodrigues — Ricardo Lima — Paulo Marques — José Rui Cruz — Luís

Capoulas Santos — Romualda Nunes Fernandes — Carlos Brás — Ivan Gonçalves — Maria Begonha —

Pedro Anastácio — Susana Amador — Paulo Araújo Correia — Agostinho Santa — Francisco Pereira de