10 DE SETEMBRO DE 2022

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— Maria Emília Apolinário — Cristiana Ferreira — Firmino Marques — Hugo Maravilha — Pedro Melo Lopes

— Rui Vilar.

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PROJETO DE VOTO N.º 148/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO GENERAL OCTÁVIO CERQUEIRA ROCHA

Faleceu no passado dia 8 de setembro, aos 90 anos, o antigo Chefe do Estado-Maior do Exército, General

Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha.

Natural de Lisboa, o General Cerqueira Rocha, nasceu em São Sebastião da Pedreira, aos dezassete dias

do mês de abril de 1932.

Foi Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) entre 1992 e 1997, tendo ocupado outros cargos ao longo

da sua carreira militar, entre eles, o de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira, comandante da

Zona Militar da Madeira, Quartel-Mestre-General do Exército e Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.

Ao longo de uma ímpar carreira, o General Cerqueira Rocha recebeu várias condecorações, entre elas a

Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis, duas Medalhas de Ouro de

Serviços Distintos ou ainda duas medalhas de prata de Serviços Distintos com Palma.

Honrando em todas as circunstâncias os valores militares, o General Cerqueira Rocha foi um Homem do

Exército que devotadamente serviu, marcando-o profundamente.

Estudioso, objetivo, prático, determinado e leal, ao General Cerqueira Rocha, enquanto Chefe de Estado-

Maior do Exército, devemos a «Estratégia do Exército para um Novo Rumo» que conduziram a uma profunda

reforma do Exército, como nunca vista nas duas décadas anteriores. Muito justamente, o General Octávio

Cerqueira Rocha é reconhecido como o último «reformador» do Exército.

As suas qualidades de liderança e clarividência, a sua determinação, a sua experiência e o seu ímpeto

reformador, marcaram sucessivas gerações.

O Exército está de luto, as Forças Armadas Portuguesas estão de luto, o país está de luto. Perdeu um dos

seus mais notáveis soldados e um dos seus mais insignes cidadãos.

Pelo seu exemplo, pela sua briosa carreira, pelos altos serviços prestados a Portugal, a Assembleia da

República, reunida em sessão plenária, evoca a memória do General Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira

Rocha, envidando à sua família, aos seus amigos e ao Exército português as mais sentidas condolências pelo

seu falecimento.

Palácio de São Bento, 9 de setembro de 2022.

Os Deputados do PSD: Joaquim Pinto Moreira — Jorge Paulo Oliveira — Cristiana Ferreira — Adão Silva

— António Prôa — Carlos Eduardo Reis — Olga Silvestre — Rui Vilar — Fernando Negrão — Helga Correia

— João Montenegro — Miguel Santos — Paulo Moniz — Pedro Roque — Hugo Patrício Oliveira.

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 4/XV/1.ª

DECRETO-LEI N.º 57-C/2022, DE 6 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCECIONAIS DE

APOIO ÀS FAMÍLIAS PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA INFLAÇÃO

(Texto inicial)

Na sequência do Conselho de Ministros extraordinário, realizado em 5 de setembro de 2022, o Decreto-Lei