II SÉRIE-B — NÚMERO 36

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PROJETO DE VOTO N.º 164/XV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS MANIFESTANTES E MULHERES IRANIANAS

A 13 de Setembro, Mahsa Amini foi detida em Teerão, sob a alegação de que estaria a usar o véu islâmico

de forma imprópria na via pública. Mahsa Amini viria a morrer dias mais tarde, em circunstâncias suspeitas,

num momento em que se encontrava à guarda do Estado iraniano. Amini tinha 22 anos e estava prestes a

começar a universidade onde ia estudar microbiologia.

Depois da morte de Mahsa Amini, após ter sido detida pela 'polícia moral' iraniana por 'uso impróprio do

hijab', muitas mulheres iranianas tiraram o seu hijab e cortaram o seu cabelo num ato de resistência para com

o regime que as oprime.

Estas mulheres protestam sabendo que podem ser encarceradas, humilhadas e agredidas, mas isso não

as inibe de manter a sua insubordinação face à teocracia islâmica.

As manifestações e os protestos dos iranianos e das iranianas alastraram a mais de 20 das maiores

cidades do país, não obstante serem violentamente reprimidos pelo regime teocrático iraniano, o que já

originou um crescente número de mortos e de feridos.

Perante a ineficácia da repressão violenta nas ruas, que não está a desencorajar a onda de indignação

pública, o governo iraniano limitou o acesso às redes sociais e está agora a cortar o acesso à internet na

tentativa de impedir o alastramento dos protestos.

A coragem das mulheres iranianas em desafiar o poder de um dos Estados mais opressivos da era

moderna e em lutar pelo direito de viver a vida de forma livre e autónoma deve ser reconhecida, admirada e

incentivada por todos nós.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua solidariedade para com o

povo iraniano e, em especial, para com as mulheres iranianas, na sua batalha pela liberdade individual,

reafirmando o seu compromisso com a proteção dos direitos humanos, em Portugal e no espaço internacional.

Palácio de São Bento, 23 de setembro de 2022.

Os Deputados da IL: Patrícia Gilvaz — Rui Rocha — Rodrigo Saraiva — Bernardo Blanco — Carla Castro

— Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — João Cotrim Figueiredo.

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PROJETO DE VOTO N.º 165/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA ESCALADA DA GUERRA CONTRA A UCRÂNIA

A mobilização militar parcial de cidadãos russos na reserva, anunciada no passado dia 21 de setembro

pelo presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, representa uma escalada no conflito militar muito

perigosa, numa altura em que as tropas ucranianas recuperaram vários milhares de quilómetros quadrados de

território ocupadas por forças russas e pró-russas, que já manifestam evidentes sinais de esgotamento.

Nas suas declarações públicas, Vladimir Putin anunciou também referendos em várias regiões separatistas

com o claro propósito de proceder à sua anexação, a exemplo do que aconteceu com a Crimeia em 2014, e

deixou mais uma vez a ameaça de utilização de armas nucleares, o que cria um contexto geopolítico ainda

mais volátil e imprevisível, que pode antever uma tragédia maior do que aquela que já se vive com a invasão

da Ucrânia, em grosseira violação de todos os tratados internacionais.

Entretanto, o regime russo tem procedido a detenções em massa de cidadãos russos que logo começaram

a manifestar-se contra a guerra e a mobilização militar parcial, o que evidencia uma derrota clara e em toda a

linha das ambições expansionistas de Vladimir Putin.

Todas estas ações e declarações do Presidente Putin merecem de todos nós a mais veemente