24 DE SETEMBRO DE 2022

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VOTO N.º 100/2022

DE CONDENAÇÃO AOS AGRESSORES SEXUAIS DE MENORES

A Assembleia da República manifesta a sua mais profunda e severa condenação para com todos os

agressores sexuais de menores.

Apreciado e votado na Comissão de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, em 21 de setembro de 2022.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PS e do PCP, tendo-se

registado a ausência do BE, do PAN e do L.

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VOTO N.º 101/2022

DE PESAR PELA MORTE DE MAIS UM MILITAR DA GNR QUE COLOCOU TERMO À PRÓPRIA VIDA

A Assembleia da República apresenta o seu mais profundo pesar pelo suicídio de todos os militares da

GNR no desempenho das suas funções.

Apreciado e votado na Comissão de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, em 21 de setembro de 2022.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PS e do PCP, tendo-se

registado a ausência do BE, do PAN e do L.

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VOTO N.º 102/2022

DE PESAR PELAS CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSOS SEXUAIS

A Assembleia da República apresenta o seu mais profundo pesar por todas as crianças e jovens vítimas de

abusos sexuais.

Apreciado e votado na Comissão de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, em 21 de setembro de 2022.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PAN e do L.

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