7 DE OUTUBRO DE 2022

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(*) O texto inicial foi publicado no DAR II Série-B n.º 37 (2022.10.01)] e foi substituído a pedido do autor a 6 de outubro de 2022.

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PROJETO DE VOTO N.º 171/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA INSTIGAÇÃO DA ESCALADA DE CONFRONTAÇÃO E DE GUERRA E EM

DEFESA DA PAZ

São preocupantes os recentes desenvolvimentos na situação na Europa e no mundo em consequência do

contínuo agravamento da escalada de confrontação e de guerra.

Uma escalada que na Europa e em torno da situação na Ucrânia se consubstancia, entre outros elementos,

em todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, no continuo alargamento da NATO, no golpe de

Estado de 2014 promovido pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um poder xenófobo e belicista, no não

cumprimento dos acordos de Minsk, em oito anos de guerra na região do Donbass, na intervenção militar da

Rússia na Ucrânia, na intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia, na espiral

de sanções impostas pelos EUA e a UE, no fornecimento de cada vez mais sofisticados armamentos e de

crescente envolvimento da NATO na guerra, na realização de referendos em Lugansk, Donetsk, Kherson e

Zaporizhia, na sabotagem do NordStream 1 e 2.

É necessário o fim da escalada de guerra. É urgente que sejam abertas vias de negociação visando alcançar

uma solução política para um conflito que dura já há oito anos, a resposta aos problemas de segurança coletiva

e do desarmamento na Europa, o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência

de Helsínquia.

É necessário o fim da escalada de confrontação. As sanções unilaterais impostas pelos EUA e a União

Europeia estão a fomentar uma acelerada deterioração da situação económica e social na Europa e no mundo,

com a especulação, o aumento dos preços da energia, dos alimentos e de outros bens de primeira necessidade,

agravando as condições de vida e acentuando as situações de pobreza e de fome.

É necessário o fim do incitamento ao ódio e à xenofobia. A realidade está a demonstrar quem tudo faz para

que a guerra não termine, quem tudo faz para poder continuar a acumular lucros colossais com a sua

continuação. A guerra serve o complexo militar-industrial e as grandes transnacionais da energia e da

alimentação, à custa do sofrimento dos povos.

A solução não é a guerra, não é o alinhamento na estratégia de crescente tensão ditada pela NATO. A

solução é a paz e a cooperação.

Nestes termos, a Assembleia da República:

– Expressa a sua solidariedade para com as vítimas da guerra na Ucrânia, que tem lugar desde há oito anos;

– Condena todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014 promovido

pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um poder xenófobo e belicista, a recente intervenção militar da Rússia na

Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia;

– Apela a iniciativas em defesa da paz, que contribuam para um processo de diálogo com vista a uma solução

negociada para o conflito, à resposta aos problemas de segurança coletiva e do desarmamento na Europa, ao

cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia, no interesse da paz

e da cooperação entre os povos;

– Apela ao fim das sanções unilaterais impostas pelos EUA e a União Europeia que estão a fomentar uma

acelerada deterioração da situação económica e social na Europa e no mundo, com a especulação, o aumento

dos preços da energia, dos alimentos e de outros bens de primeira necessidade, agravando as condições de

vida e acentuando as situações de pobreza e de fome.

– Apela ao Governo português para que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e no âmbito

das suas relações externas, contribuía para a solução política dos conflitos internacionais e a paz.