II SÉRIE-B — NÚMERO 47

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A marca de género na violência sobressai também nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação

sexual, conforme demonstra o RASI 2021. O crime de violação aumentou 26 % (+ 82 casos), em relação ao

ano transato. 98,1 % dos arguidos são homens e 94,3 % das vítimas são mulheres. Nos casos de abuso

sexual de menores, 95,6 % dos arguidos são homens e as suas vítimas correspondem a 83,1 % de raparigas

e 16,9 % de rapazes.

Acresce que as mulheres mais pobres, as mulheres lésbicas, bissexuais e trans, as pessoas não-binárias,

as pessoas racializadas e as pessoas com deficiência são alvo de múltiplas violências. Sendo de referir a

situação particularmente preocupante das mulheres trans. O Trans Murder Monitoring registou a nível mundial

327 pessoas trans assassinadas este ano, 95 % das quais do género feminino, 36 % das trans assassinadas

na Europa eram imigrantes.

Em Portugal, o Observatório de Mulheres Assassinadas (UMAR) registou entre 1 de janeiro e 15 de

novembro de 2022: 28 mulheres assassinadas, tendo 22 sido vítimas de femicídio em contexto de relações de

intimidade e 6 assassínios, 3 em contexto familiar, uma em contexto de crime, uma em contexto de uma

discussão pontual e uma em contexto omisso. Em 55 % dos casos existia violência prévia contra a vítima e em

7 já havia sido apresentada queixa às autoridades. Em 5 casos as vítimas já tinham sido ameaçadas de morte

pelos homicidas e, em todos os casos, a violência de que eram vítimas era do conhecimento de terceiros. O

relatório recorda o nome de cada uma das vítimas: Alda Guterres, Cássia Círiaco, Celestina Ferreira, Cláudia

Serra, Cleidisalete Silva, Denise Rosa, Elsa Luz, Lucília Brandão, Madalena Macieirinha, Maria da Conceição

Sousa, Maria Luísa, Maria Otília Borges, Marta Carvalho Santos, Olga Pires, Sandra Cristina Rocha, Sara

Barros, Silvana Moraes, Sílvia Mendes, Sónia Marisa Barros, Susana Paula Amaral Sousa, Vânia Coelho e

mulher não identificada, de 73 anos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda as iniciativas do Dia Internacional

pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, nomeadamente as marchas e sessões públicas que se

realizam por todo o País, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, movimentos

e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e lutam pela erradicação da

violência de género na sociedade portuguesa e em todo o mundo.

Assembleia da República, 23 de novembro de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Catarina Martins — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 187/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS

MULHERES

O dia 25 de novembro assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o

intuito de denunciar e condenar todos os tipos de violência contra as mulheres no mundo e com o objetivo de

mobilizar toda a sociedade pela prevenção e combate a este flagelo.

A violência contra mulheres e meninas é uma das violações de direitos humanos mais persistentes e

devastadoras no mundo de hoje atingindo todos os tipos de pessoas, coabitantes ou não, sejam estas adultas

ou crianças, do sexo masculino ou feminino. Contudo, a realidade indica que as mulheres continuam a ser o

grupo mais afetado pela violência doméstica, pelo que pode, e deve, ser assumida como uma questão de

violência de género.

Com uma crescente visibilidade na esfera pública, traduzida num claro aumento das denúncias, a violência

doméstica tem sido, nos últimos 20 anos, objeto de diversas políticas dirigidas à sua prevenção, à sua

criminalização e ao apoio às vítimas.