26 DE NOVEMBRO DE 2022

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No entanto, apesar dos inegáveis avanços ocorridos no domínio das políticas públicas, o crime de violência

doméstica continua a ser a tipologia criminal mais participada em Portugal com 26 520 participações em 2021

e, desde o início de 2022, lamentamos já a morte de 22 mulheres.

O panorama de instabilidade económica e social que estamos já a viver, e cujo agravamento se antevê,

pode contribuir para um aumento exponencial deste tipo de crimes e em simultâneo para dissuadir a vítima de

apresentar uma denúncia, em nome da sobrevivência económica.

Este risco está muito presente e é urgente estarmos preparados para o impacto da crise económica,

tomando medidas para prevenir e combater este flagelo, em especial, na proteção das vítimas mais

vulneráveis.

Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o Dia Internacional pela Eliminação

da Violência contra a Mulher e reafirma o seu empenho e compromisso na prevenção e combate desta grave

violação dos Direitos Humanos.

Palácio de São Bento, 25 de novembro de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Andreia Neto — Mónica Quintela — Ofélia

Ramos — Fernando Negrão — Sara Madruga da Costa — Emília Cerqueira — Márcia Passos — Cristiana

Ferreira — André Coelho Lima — Joaquim Pinto Moreira — Catarina Rocha Ferreira — Sofia Matos — Lina

Lopes.

Outra subscritora: Susana Correia (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 188/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR CARLOS PIMENTA

No passado dia 19 de outubro faleceu Carlos José Gomes Pimenta.

Tinha 74 anos. Economista, foi docente universitário no ISCEF (hoje ISEG/UTLisboa) e após 1975, na

Faculdade de Economia do Porto (FEP).

Nascido em Lisboa, doutorado em Economia pelo Instituto Superior de Economia (ISE) em 1985 com o

tema «A inflação em Portugal», tomou posse em junho de 1997 como Professor Catedrático de Economia da

FEP, onde durante 40 anos lecionou disciplinas como Contabilidade Nacional, Economia Pública, Moeda e

Preços, Economia Marxista, Política Monetária e Financeira, Desenvolvimento Económico-Social, entre outras.

Associado fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), o Professor Carlos

Pimenta foi o primeiro português a receber, em 2012, o prémio «Outstanding Achievement in

Outreach/Community Service» atribuído pela ACFE, a maior organização mundial de combate à fraude.

Durante onze anos o Professor Carlos Pimenta foi também Pró-Reitor da Universidade do Porto.

Foi ainda autor de vários materiais científicos, artigos em revistas, projetos de investigação e livros, entre

os quais:

Contributos para a caraterização e explicação da inflação em Portugal – 2016

Racionalidade, Ética e Economia – 2017

Fraude em Portugal – causas contextos – 2017

Os offshores do nosso quotidiano – 2018

A fraude económico-financeira e o ensino: última aula – 2019

A Reitoria da Universidade do Porto, em nome de toda a comunidade académica, salientou o contributo do

Professor Carlos Pimenta para o ensino e investigação das ciências económicas e, em particular, o papel