II SÉRIE-B — NÚMERO 47

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decisivo que desempenhou na criação do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, «que perdurará

para sempre como um dos seus maiores legados à academia e ao País».

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento do

Professor Carlos Pimenta e apresenta as suas condolências aos seus familiares e amigos.

Assembleia da República, 24 de novembro de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Catarina Martins — Joana Mortágua.

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PROJETO DE VOTO N.º 189/XV/1.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA ESTRADA, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS

VÍTIMAS DA ESTRADA

O Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, a ser celebrado no terceiro domingo do mês de

novembro, foi adotado em 26 de outubro de 2005 pela Organização das Nações Unidas, com o objetivo de

homenagear as vidas perdidas nas estradas. Em Portugal, este dia tem vindo a ser celebrado desde 2001.

Este ano, o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada celebrou-se no passado dia 20 de novembro,

tendo como tema internacional a justiça, uma vez que o sistema judicial, através da investigação, punição ou

reparação, atua, pelo efeito dissuasor, também como fator de prevenção.

Em Portugal, os números da sinistralidade continuam a ser preocupantes, não obstante a tendência

decrescente de quase todos os principais indicadores, face a 2019, ano de referência para monitorização da

meta fixada pela Comissão Europeia e por Portugal de redução do número de mortos para 2030.

De acordo com o último relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre janeiro e julho de

2022 registaram-se, no continente e nas regiões autónomas, 18 889 acidentes com vítimas, 253 vítimas

mortais, 1398 feridos graves e 22 021 feridos leves.

Face a 2019, registaram-se menos 1917 acidentes, menos 43 vítimas mortais, mais 4 feridos graves e

menos 3083 feridos leves.

Estes dados estatísticos não revelam, no entanto, em toda a sua amplitude a devastação associada a esta

tragédia. Por mais impressionantes que seja, nunca as estatísticas conseguem captar o sofrimento por detrás

dos números que afeta os próprios, as suas famílias, amigos e, naturalmente, as comunidades em que se

inserem. Este flagelo não é uma fatalidade, devendo, por isso, convocar a energia de todos – os poderes

públicos, mas também cada um de nós – para combater, com firmeza, as suas causas.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem às vítimas da estrada,

manifesta o seu profundo pesar e solidariedade às respetivas famílias e amigos e reconhece o contributo das

forças de segurança, das equipas de emergência e dos restantes profissionais de saúde que diariamente são

chamados a lidar com esta trágica realidade, bem como o papel relevante da sociedade civil na sensibilização

para a prevenção de acidentes e no apoio aos sinistrados e seus familiares.

Palácio de São Bento, 25 de novembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Outros subscritores: Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana

Bernardo (PS) — Ana Isabel Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes

Batista (PS) — António Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — António Sales (PS) — Berta Nunes

(PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Catarina Lobo

(PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS)

— Diogo Leão (PS) — Dora Brandão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Alves (PS) — Eduardo Oliveira