II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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Reunimos com os Deputados eleitos pelo Algarve Ana Passos e Célia Paz (PS), Cristóvão Norte (PSD) e

João Vasconcelos (BE) e todos foram unânimes na afirmação que se há um compromisso ele deve ser

cumprido.

A Administração Pública rege-se pelo princípio da boa-fé e deve cumprir os acordos.

É inadmissível que estando a entrar no último trimestre de 2020, ainda não tenham cumprido

compromissos que afetam a vida a mais de 500 enfermeiros que trabalham no Algarve e cujo direito produziu

efeitos a 1 de janeiro de 2018.

Mais inadmissível se torna no contexto desta pandemia, em que os enfermeiros têm estado em diversas

«linhas da frente», desde os hospitais, aos centros de saúde, das praias aos domicílios, em empresas e nas

zonas de apoio à população, no drive-through, nos lares e em creches e ainda nos ADC – Áreas dedicadas ao

Covid e na Linha SNS 24. E, apesar de tudo o referido anteriormente continuam a desenvolver as intervenções

para garantir a acessibilidade e os cuidados aos doentes não – COVID e, até, a desenvolver novos projetos

para garantir maior segurança e confiança dos cidadãos no SNS.

Os enfermeiros não recuaram no seu compromisso com a população e, Srs. Deputados, caso queiram

efetivamente premiar os enfermeiros então a melhor solução passa pela resolução de problemas antigos como

é o caso de reconhecer o tempo de serviço, de acordo com as normas do SIADAP (contabilização de pontos)

aos enfermeiros que trabalham há anos no SNS e sem os quais dificilmente a reorganização dos serviços, as

respostas em cuidados agudos, de tratamento, domiciliário e de prevenção que nos permite, apesar de tudo,

estarmos em melhores condições que vários outros países ocidentais, incluindo da EU.

Os enfermeiros algarvios e nós, SEP, não aceitamos que as administrações não cumpram os

compromissos assumidos por escrito porque isso é, também, dar razão aos que colocam em causa o atual

sistema democrático das nossas instituições.

Face ao exposto, apelamos à Assembleia da República que, no âmbito das suas competências, recomende

às Administrações do CHUA e da ARS do Algarve que concretizem os compromissos assumidos com os

enfermeiros e, que afinal, quase 5000 cidadãos exigem sejam cumpridos.

Data de entrada na Assembleia da República: 30 de setembro de 2022.

Primeiro peticionário: Direção Regional de Faro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Nota: Desta petição foram subscritores 4877 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 229/XIV/2.ª

ACESSO IMEDIATO AO LYNPARZA® PARA OS DOENTES ELEGÍVEIS COM CANCRO DA MAMA EM

PORTUGAL

Em Portugal, são detetados anualmente cerca de 6000 novos casos de cancro da mama e 1500 mulheres

morrem com esta doença. Nos casos de cancro da mama avançado ou metastático, a doença é controlada

através de um pequeno número de terapêuticas, desenvolvidas nos últimos anos, que permitem aos doentes

terem alguns meses sem progressão da doença.

Uma dessas poucas terapêuticas é o Olaparib, um inibidor potente das enzimas poli (ADP-ribose)

polimerase (PARP-1, PARP-2 e PARP-3) humanas. Foi demonstrado que in vitro inibe o crescimento de linhas

celulares tumorais selecionadas e in vivo o crescimento do tumor, seja como monoterapia ou em combinação

com quimioterapias estabelecidas.

Uma das indicações deste medicamento, comercializado com o nome Lynparza, é o uso em monoterapia

para o tratamento de doentes adultos com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm cancro da mama

metastático ou localmente avançado HER2 negativo.

Sendo que os ensaios clínicos demonstram que as doentes tratadas com Olaparib têm uma sobrevivência