II SÉRIE-B — NÚMERO 52

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carreira aos enfermeiros, por parte daquelas entidades, lhes tem causado prejuízos em termos salariais e

criado discriminação entre trabalhadores.

Neste contexto, os peticionários solicitam à Assembleia da República que, no âmbito das respetivas

competências, recomende às administrações do CHUA e da ARS do Algarve que concretizem os

compromissos assumidos com os enfermeiros.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, os peticionários foram ouvidos, em audição, no

dia 24 de fevereiro de 2021.

Na referida audição estiveram presentes, além do signatário, os Deputados Ana Passos (PS), João Dias

(PCP) e, por videoconferência, o Deputado Francisco Rocha (PS), bem como os representantes dos

peticionários Nuno Miguel Dias Manjua e Maria de Guadalupe Miranda Simões.

Os serviços parlamentares de apoio à Comissão de Saúde elaboraram o seguinte Sumário das questões

abordadas:

«O Deputado Rui Cristina cumprimentou os representantes dos peticionários, dando-lhes a palavra, em

seguida, para as informações e esclarecimentos adicionais que considerassem convenientes. Nuno Miguel

Dias Manjua agradeceu a oportunidade de apresentar a presente petição e começou por descrever a sua

razão de ser, referindo que, não obstante o descongelamento das progressões das carreiras na Administração

Pública, até agora a Administração do CHUA e a ARS Algarve não cumpriram os compromissos que

assumiram por escrito com os peticionários, mais referindo que sempre agiram de boa fé, confiantes de que a

situação seria regularizada, tendo inclusive desconvocado uma greve anteriormente agendada. Frisou

igualmente que, nos contactos que mantiveram com Deputados eleitos pelo Algarve, todos concordaram que

os acordos estabelecidos deveriam ser cumpridos, declarando ser essa a sua principal ambição, uma vez que

há enfermeiros que se mantêm no mesmo escalão remuneratório há 20 anos e que a falta de cumprimento do

estabelecido provoca descrença e mal-estar e prejudica o progresso na carreira e o trabalho dos enfermeiros,

apelando para que se honrem os compromissos assumidos.

Dada a palavra aos Deputados presentes, intervieram: Ana Passos agradeceu a intervenção do

representante dos peticionários, referindo que tomaram boa nota da situação exposta, salientando também a

importância do papel dos enfermeiros do Algarve no aumento da capacidade de resposta e resiliência do

sistema de saúde desta região; João Dias começou por reconhecer o papel do Sindicato dos Enfermeiros na

defesa dos direitos dos enfermeiros, frisando que tem havido muitos atropelos aos seus direitos, gerando-se

situações tremendamente injustas e que, no caso em análise, a situação é ainda mais grave, pois houve

assunção de compromissos que não foram honrados, notando que a presente situação do sistema de saúde

no Algarve resulta do ataque aos direitos dos profissionais de saúde, terminando com uma palavra de apoio

aos enfermeiros; Rui Cristina relembrou o compromisso assumido pelo CHUA e pela ARS Algarve, salientando

que o seu não cumprimento representa uma efetiva discriminação, sendo inadmissível que os mesmos não se

mostrem cumpridos.

Dada novamente a palavra aos representantes dos peticionários, interveio Maria de Guadalupe Miranda

Simões, que começou por relembrar os factos conducentes à situação atual no seio da profissão, voltando a

frisar ser necessário o cumprimento dos compromissos assumidos pelo CHUA e pela ARS Algarve,

descrevendo também o panorama atual dos cuidados de saúde na região do Algarve e discorrendo sobre o

vínculo laboral dos enfermeiros e a sua progressão na carreira, concluindo ser da mais elementar justiça a

cabal resolução desta situação e o honrar dos compromissos assumidos pelas instituições em causa.

O Relator agradeceu a apresentação e as informações prestadas pelos representantes dos peticionários e

deu por encerrada a audição.»

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da LDP, a Comissão de Saúde requereu, a 15 de março de 2021,

informação à Ministra da Saúde a propósito da pretensão expressa pelos peticionários, tendo obtido a seguinte