6 DE JANEIRO DE 2023

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dia 28 seguinte, permanecendo na condição de emérito até à sua morte, no passado dia 31 de dezembro de

2022, aos 95 anos de idade.

Durante o seu Pontificado assinou três Encíclicas da mais elevada importância:

Deus caritas est, Spe salvi e Caritas in Veritate; e presidiu a três Jornadas Mundiais da Juventude.

O seu Pontificado fica marcado pelo combate ao relativismo e ao secularismo do mundo ocidental e pela

defesa das questões bioéticas. Combateu o aborto, a eutanásia e a cultura do descarte na família, não se

cansado de alertar para as questões ecológicas e crises financeiras mundiais.

Foi uma personagem de extraordinária grandeza espiritual e capacidade de amor ao próximo, que resultou

num indiscutível contributo para todo o ser humano.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo

falecimento de Sua Santidade o Papa Bento XVI e transmite as mais profundas condolências aos seus

familiares, amigos e a todos os católicos.

Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 220/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO À RESISTÊNCIA E CORAGEM DAS MULHERES IRANIANAS

A 16 de setembro de 2022, Mahsa Amini, uma jovem curda detida três dias antes por utilização

alegadamente incorreta do hijab faleceu nas mãos das autoridades iranianas que monitorizam o cumprimento

das regras de costumes naquela República Islâmica.

Desde essa data, a reação popular à sua morte e ao que esta simboliza para as mulheres iranianas,

ilustrando várias décadas de discriminação, privação de direitos fundamentais, violência e menorização da

mulheres, tem sido marcada por intensa mobilização. Contudo, um pouco por todo o território, as

manifestações de protesto e repúdio foram recebidas pelas autoridades com repressão especialmente dura,

registando-se milhares de detenções arbitrárias, centenas de mortes e, em especial ao longo dos últimos dias,

vários casos de condenações à morte de ativistas ou manifestantes que têm enfrentado corajosamente o

regime.

Esta revolta generalizada, transgeracional e em praticamente todos os pontos do território, tem-se revelado

a mais persistente e prolongada dos 43 anos de história da República Islâmica, convocando de forma clara

uma reivindicação de libertação contra o regime islâmico e de eliminação do quadro legislativo que não

protege as mulheres, antes as ostraciza da vida da cidade, particularmente os Códigos Civil e Penal,

normalizadores da violência contra elas exercidas pelos homens.

Ainda assim, apesar do recrudescimento da resposta violenta a que temos vindo a assistir nas últimas

semanas, mantém-se a persistência, determinação e coragem das mulheres iranianas e de muitos outros

ativistas que se juntam à sua causa, com riscos evidentes para a sua vida e dos familiares, continuando-se a

chamar a atenção da comunidade internacional, do qual o recente destaque dado pela revista Time às

«heroínas do ano» seja uma boa ilustração. Neste contexto, entendemos que urge reiterar o reconhecimento e

a solidariedade e que a Assembleia da República manifeste a sua solidariedade para com a sua causa.

No plano internacional, o caminho em defesa da igualdade de género que se tem trilhado ao longo dos

anos tem sido o da sua consagração nos principais instrumentos internacionais de proteção de direitos