7 DE JANEIRO DE 2023

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 652/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Resolução urgente dos problemas ambientais na lagoa de Vale de

Milhaços, concelho do Seixal

N.º 653/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Resolução urgente dos problemas ambientais no Vale da Rosa, concelho

de Setúbal

N.º 655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, clarifica

processos de revisão ou de reavaliação do grau de incapacidade

das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e

benefícios previstos na lei

N.º 659/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias contra elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no

Comando Territorial de Setúbal

N.º 663/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º 668/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,

delegada sindical, pela Sonae

N.º 672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos

(PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-06

Transporte de bicicletas nos navios da Transtejo/Soflusa

N.º 712/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-11 (urgente) Despejo de famílias nos

Bairros Menino de Deus, Urmeira e Santo António, Pontinha (Lisboa)

N.º 717/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-12 Requalificação da estação de

comboios das Devesas em Vila Nova de Gaia

N.º 719/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),

Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-10-12

Situação da PSP na Região Autónoma dos Açores – falta de efetivos,

degradação e falta de instalações, viaturas e equipamentos de

informático que assegurem a prossecução da missão de segurança

pública nos Açores

N.º 720/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e Douro por parte do Estado espanhol