Gráfico 45 – Distribuição dos Pagamentos em Atraso nas Administrações Públicas por subsectores:

2015–2021 (em percentagem)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2021, Vol. I, Quadro 93 e cálculos da UTAO.

250. Numa perspetiva intra-anual, e repetindo uma prática de anos anteriores, verificou-se em 2021 um

agravamento no stock de Pagamentos em Atraso, determinado pelos organismos do universo da Saúde,

que são mitigados, essencialmente no último mês do ano, através de injeções de capital. De acordo

com dados da DGO sobre a execução orçamental, as AP registaram comportamentos diferenciados

ao longo do ano de 2021. O stock dos pagamentos em atraso no universo da Saúde, cresceu até ao

mês de julho, nomeadamente em virtude do incremento nos valores respeitantes aos Hospitais EPE

(+464 M€), em contraste com a estabilização na restante Administração Central Em agosto, o valor do

stock de dívida no Universo da Saúde diminuiu 281,3 M€ devido ao pagamento de dívidas por via das

verbas provenientes do reforço de capital de 350 M€ nos Hospitais EPE.35 Durante o último trimestre, a

dívida em mora na Saúde cresceu até ao final de novembro (até 674,6 M€), tendo-se registado em

dezembro a redução de 564 M€36 neste indicador, que se fixou em 107 M€, para a qual, foram determi-

nantes novas dotações de capital realizadas nos Hospitais EPE, que foram canalizadas para o paga-

mento de dívida não-financeira, nomeadamente no mês de dezembro de 2021.37 A opção de realizar

transferências extraordinárias para o Serviço Nacional de Saúde tem sido um método usado quase todos

os anos para diminuir pontualmente a dívida não-financeira e os indicadores de Pagamentos em Atraso

e o Prazo Médio de Pagamentos, sendo este facto sintoma da suborçamentação sistemática da Saúde

e dos problemas recorrentes de gestão sem aparente resolução, situação realçada consecutivamente

pela UTAO em diversos momentos e atualizada no Capítulo 11 deste relatório.

Prazos Médios de Pagamento das entidades públicas

251. O indicador do Prazo Médio de Pagamento (PMP) permite a comparação de informação e asse-

gura pertinente monitorização da situação. Está fixado no Despacho n.º 9870/2009, de 13 de abril, e as

35 A Síntese de Execução Orçamental de agosto de 2021 refere na página 47 a propósito da redução dos pagamentos em atraso

em agosto de 2021: “(…) Para a variação mensal, o maior contributo registou-se nos Hospitais EPE com uma diminuição de 278,4

milhões de euros, como consequência do reforço de capital de 350 milhões de euros, realizado em agosto”.

36 A Síntese de Execução Orçamental de dezembro de 2021 refere na página 49 a propósito da redução dos pagamentos em atraso

em dezembro de 2021: “(…)Para a variação mensal, o maior contributo registou-se nos Hospitais EPE com uma diminuição de 561

milhões de euros, como resultado do reforço de capital de 714,1 milhões de euros realizado no final do ano.”.

37 O Relatório e Contas de 2021 do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde refere na página 81 “(…)Note-se, que na

rubrica de Resultados Transitados está refletido o efeito de três injeções de capital, através dos Despachos Conjuntos das Finanças e

Saúde (ocorridos no mês de agosto, e dois no mês de dezembro de 2021), no valor total de 1.064 M€, medidas que se destinaram à

liquidação de dívida em atraso a fornecedores externos.”

1,4 2,0 1,5 2,55,0 6,8

9,3 0,4 0,7 0,6 0,3 0,70,8

1,1

49,1

64,0

77,968,3

58,1

38,9 35,7

1,6

1,5

1,1

1,77,0

6,6 4,3

26,4

17,7

9,6

13,613,5

15,7 19,8

21,114,1

9,2 14,1 16,2

31,9 30,7

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

90,0

100,0

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Admin. Central excl. Subs. Saúde Outras Unidades da área da Saúde Hospitais EPE

Entidades Públicas Reclassificadas Administração Local Administração Regional

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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