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II SÉRIE-B — NÚMERO 68

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N.º 316/XIV/3.ª (Solicitam a suspensão imediata do uso do Certificado Digital de Vacinação COVID): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 329/XIV/3.ª (Pela vida das Forças e serviços de Segurança, acabar com o aumento do suicídio): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 37/XV/1.ª (Eduardo Bernardino e outros) — Enfermeiros — Pelo direito do acesso ao estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido.

N.º 85/XV/1.ª [Pelo acesso aos sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina (bombas de insulina) e pela qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1 em Portugal]: — Relatório final da Comissão de Saúde. Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. (TAP, SGPS), e da TAP, S.A.: — Composição da Mesa e Regulamento da Comissão.