II SÉRIE-B — NÚMERO 70

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irreversivelmente alteradas. É o único jardim do bairro, património natural, local de encontro e fruição de

gerações, crianças e adultos, apropriado há muito pela população e não pode ser sacrificado para a construção

da estação do metropolitano.

Somos pela preservação da integridade do jardim, que é de todos. A melhoria da mobilidade é desejável mas

não à custa da sua destruição e da destruição das suas árvores centenárias. Isso, a acontecer, não é uma

adequada política de mobilidade, pondo em causa o valor ambiental e social do jardim.

Metropolitano em Campo de Ourique, SIM; Estação no Jardim da Parada, NÃO!.

Enquadramento

O Movimento de Cidadãos «Salvar o Jardim da Parada» e todos aqueles que assinam esta petição pública,

no exercício pleno dos seus direitos fundamentais, liberdades e garantias expressos na Constituição da

República Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, vêm expressar a sua

indignação sobre a localização da futura estação de metro de Campo de Ourique, de acordo com o projeto

apresentado na consulta pública e na sessão de esclarecimento promovida pela Câmara Municipal Lisboa (CML)

e o Metropolitano de Lisboa, EPE, com apoio da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, do Plano de

Expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa entre São Sebastião e Alcântara. Estranhamente, esta

sessão pública de esclarecimento ocorreu a 8 de junho de 2022, seis dias após findo o prazo de consulta pública

a 2 de junho de 2022, no «Participa.pt», apresentando à população a expansão da Linha Vermelha como um

facto consumado, sem que lhe fosse dada a possibilidade de se pronunciar sobre a mesma. Verificou-se uma

ausência de debate público prévio, por parte da entidade pública Metropolitano de Lisboa, com os munícipes,

sobre as análises das várias alternativas, e a informação de outros estudos prévios realizados para a localização

da estação de metro de Campo de Ourique, apesar dos pedidos formais realizados por parte dos mesmos,

nunca foi documentalmente divulgada ao Movimento de Cidadãos.

De salientar que constitui condição indispensável para o exercício de cidadania, da participação na vida

pública, para a responsabilização e o controlo externo dos poderes públicos, ao abrigo do artigo 108.º e do ponto

n.º 2 do artigo 48.º da Constituição da República Portuguesa. Ao abrigo do Regulamento Municipal do Arvoredo

de Lisboa, na sua versão final consolidada, no cumprimento dos deveres dos munícipes igualmente explanados,

bem como na defesa do património arbóreo da cidade de Lisboa, dirigem-se estes a VV. Ex.as no sentido de

solicitar a revisão deste projeto de expansão, cofinanciado pelo Conselho Europeu, no seu programa Next

Generation UE, instrumento de mitigação do impacto económico e social criado pela pandemia de COVID-19 e

que contribuirá para o crescimento sustentável em resposta aos desafios da transição climática e digital, onde

se enquadra o programa de aplicação nacional, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com execução até

2026, que assenta igualmente nos mesmos princípios.

Entendendo a relevância do cumprimento dos acordos assinados pela cidade de Lisboa e o seu município

na União Europeia (UE), tais como o «Pacto dos Autarcas» — movimento mundial de cidades, com objetivos de

desenvolvimento sustentável na mitigação das alterações climáticas e de energia local, assumindo reduzir em

60% as emissões de CO2 até 2030, até alcançar a neutralidade carbónica em 2050 — , na qualidade de Lisboa

«Capital Verde Europeia», o município assumiu evoluir nos parâmetros ambientais, tais como: a promoção de

políticas de mobilidade sustentável e aumento de zonas verdes em mais de 300 novos hectares, com o

compromisso de envolver todos (empresas, ONG, escolas, entidades públicas e privadas, cidadãos ativos e

conscientes) no processo de mudança. Esta estratégia de governação terá de ter em atenção o bem-estar físico

e mental dos habitantes (previsto igualmente no projeto «Uma Praça em cada Bairro» e no projeto «Bairro

Saudável»). Os mesmos são ignorados quando se aplica este plano de expansão em todo o seu percurso —

culminando no abate de árvores adultas no Jardim Teófilo Braga, mais conhecido por Jardim da Parada — com

a colocação da estação de metro sob o mesmo local, atingindo toda a biodiversidade daquele espaço arbóreo

público, emblemático e classificado, com importância social e económica fundamental, pois este compreende a

alma ecológica e única do bairro de Campo de Ourique.

Recorde-se que todas as intervenções observadas neste espaço, único património arbóreo e natural, se

traduziram sempre numa contínua destruição lenta do mesmo. Esta insistência na construção da nova estação

do metro prevista para aquele espaço culminará não apenas no desaparecimento e abate das árvores previstas,

mas igualmente no processo lento de devastação que levará à decrepitude das restantes árvores envolventes,