Debates Parlamentares - Diário 092, p. 4 (2023-07-07)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 92

VOTO N.º 107/2023

DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE À BARRAGEM UCRANIANA DE KAKHOVKA, NA DECORRÊNCIA

DA INVASÃO PERPETRADA PELA RÚSSIA

A Assembleia da República:

1 – Condena veementemente o ataque à barragem da Central Hidroelétrica de Kakhovka e as suas

dramáticas consequências humanitárias e ambientais;

2 – Manifesta a sua profunda solidariedade ao povo ucraniano, transmitindo o seu apoio e a esperança na

vontade da proteção natural, recuperação e restauro ambiental a concretizar com a máxima urgência e com o

necessário auxílio da comunidade internacional.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 4 de julho de

2023.

Nota: Aprovado por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, tendo-se registado a ausência

do CH, do PCP e do BE.

–——–

VOTO N.º 108/2023

PELAS MORTES DE MIGRANTES NO NAUFRÁGIO NO MEDITERRÂNEO AO LARGO DA COSTA

GREGA

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pelas vítimas deste

mortífero naufrágio, endereça as mais sentidas condolências a todos os que perderam de forma dolorosa os

seus familiares, compromete-se a lutar por um sistema de proteção internacional aos migrantes, mais seguro,

solidário e humano à luz do direito internacional humanitário e apela a uma maior mobilização da comunidade

internacional na implementação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, das Nações

Unidas, no sentido de criar rotas legais de migração que permitam mais segurança a todos os migrantes.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 4 de julho de

2023.

Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, tendo-se registado a ausência

do CH, do PCP e do BE.

–——–

VOTO N.º 109/2023

DE PREOCUPAÇÃO PELA INGERÊNCIA DA FEDERAÇÃO RUSSA NA REPÚBLICA DA MOLDÁVIA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela situação vivida

por centenas de milhares de pessoas na República da Moldávia, devido à ingerência russa, apelando à

II SÉRIE-B — NÚMERO 92 4 VOTO N.º 107/2023 DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE À BARRAGEM UCRANIANA DE KAKHOVKA, NA DECORRÊNCIA DA INVASÃO PERPETRADA PELA RÚSSIA A Assembleia da República: 1 – Condena veementemente o ataque à barragem da Central Hidroelétrica de Kakhovka e as suas dramáticas consequências humanitárias e ambientais; 2 – Manifesta a sua profunda solidariedade ao povo ucraniano, transmitindo o seu apoio e a esperança na vontade da proteção natural, recuperação e restauro ambiental a concretizar com a máxima urgência e com o necessário auxílio da comunidade internacional. Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 4 de julho de 2023. Nota: Aprovado por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, tendo-se registado a ausência do CH, do PCP e do BE. –——– VOTO N.º 108/2023 PELAS MORTES DE MIGRANTES NO NAUFRÁGIO NO MEDITERRÂNEO AO LARGO DA COSTA GREGA A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pelas vítimas deste mortífero naufrágio, endereça as mais sentidas condolências a todos os que perderam de forma dolorosa os seus familiares, compromete-se a lutar por um sistema de proteção internacional aos migrantes, mais seguro, solidário e humano à luz do direito internacional humanitário e apela a uma maior mobilização da comunidade internacional na implementação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, das Nações Unidas, no sentido de criar rotas legais de migração que permitam mais segurança a todos os migrantes. Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 4 de julho de 2023. Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, tendo-se registado a ausência do CH, do PCP e do BE. –——– VOTO N.º 109/2023 DE PREOCUPAÇÃO PELA INGERÊNCIA DA FEDERAÇÃO RUSSA NA REPÚBLICA DA MOLDÁVIA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela situação vivida por centenas de milhares de pessoas na República da Moldávia, devido à ingerência russa, apelando à

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