Requerido por:

Entidade destinatária Ponto/Alínea Assunto Ofício N.º Ponto de situação Data/Envio Rececionado

PSD

Ministério das Finanças - Indagar sobre a existência ou não de parecer jurídico, ata, opinião escrita ou transcrita, carta ou email produzidos por algum organismo do Estado, no seio dos referidos ministérios ou fora (JurisApp), relativo à iniciativa e ou ao processo de despedimento por justa causa da CEO da TAP na sequência do relatório de auditoria da IGF (relatório 24/2023), não limitado ao período entre sexta-feira, dia 3, e segunda-feira dia 6 de março de 2023

S_COMPITAP/2023/38

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05/04/2023

18/04/2023 Resposta a insistência

26/04/2023

Ministério das Infraestruturas - Ø

Ministério das Finanças 1 Cópia de parecer jurídico, ata, opinião escrita ou transcrita, carta ou email produzidos por algum organismo do Estado, no seio dos referidos ministérios ou fora (JurisApp), relativo à iniciativa e ou ao processo de despedimento por justa causa da CEO da TAP na sequência do relatório de auditoria da IGF (relatório 24/2023)

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Ministério das Infraestruturas 1 Ø

JurisAPP 1 Ø

Ministério das Finanças 2

Evidência que haja sido solicitada assessoria jurídica à JurisApp por parte do Ministério das Finanças ou do Ministério das Infraestruturas

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Ministério das Infraestruturas 2 Ø

JurisAPP 2 Ø

Ministério das Finanças 3 Cópia de parecer jurídico, ata, opinião escrita ou transcrita, carta ou email produzidos por algum organismo do Estado, no seio dos referidos ministérios ou fora (JurisApp), com cenários comparativos, nomeadamente os cenários previstos nos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Gestor Público

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Ministério das Infraestruturas 3 Ø

JurisAPP 3 Ø

18 DE JULHO DE 2023_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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