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5 DE AGOSTO DE 2023

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 66/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 67/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 69/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Resende 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 70/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2023-05-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 74/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 76/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alijó 2023-05-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 77/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Armamar 2023-05-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 1/XV/1.ª – AR

António Monteirinho (PS) Presidente da Assembleia da

República 2022-04-28

Disponibilidade de instalações/atendimento dos eleitores

no círculo eleitoral

N.º 5/XV/1.ª – EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Área Metropolitana

de Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana

N.º 11/XV/1.ª –

EI

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Tribunal Constitucional

2022-10-20 Requerimento

N.º 13/XV/1.ª –

EI Bruno Dias (PCP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2022-11-29 Posição sobre a questão das

operações com piloto único na aviação civil

N.º 21/XV/1.ª –

EI

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

(CMVM)

2023-04-28

Insistência – Financiamento colaborativo – Atraso na aprovação da legislação nacional prevista pelo

Regulamento (UE) 2020/1503

Requerimentos respondidos fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XV/1.ª – AC

Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-01

Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o

Estado e os CTT

N.º 4/XV/1.ª – AC

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-08

Solicitação do Relatório de Análise Preliminar dos Registos das

Interrupções da Gravidez (2018-2021) e do Resultado do Inquérito de

Monitorização: acesso à IVG durante a pandemia COVID-19