4 DE NOVEMBRO DE 2023

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 653/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Resolução urgente dos problemas ambientais no Vale da Rosa, concelho

de Setúbal

N.º 655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, clarifica

processos de revisão ou de reavaliação do grau de incapacidade

das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e

benefícios previstos na lei

N.º 656/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03 Implementação da Estratégia Nacional

de Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada em dezembro de 2021

N.º 657/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2022-10-03

Encerramento da agência central da Caixa Geral de Depósitos, em Almada

N.º 658/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras

N.º 659/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias contra elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no

Comando Territorial de Setúbal

N.º 662/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º 663/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º 664/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-10-04 Vagas para descendentes de «insignes

beneméritos» na Universidade Católica Portuguesa

N.º 666/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Sobre os salários em atraso aos trabalhadores da Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º 668/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,

delegada sindical, pela Sonae

N.º 669/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para

2021

N.º 672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos

(PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-06

Transporte de bicicletas nos navios da Transtejo/Soflusa