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Quarta-feira, 8 de novembro de 2023 II Série-B — Número 11

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Projeto de Voto n.º 497/XV/2.ª (PCP): Pela adoção da Assembleia Geral das Nações Unidas de uma resolução que preconiza uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que conduza à cessação da atual escalada de violência, em particular na Faixa de

Gaza. Apreciação Parlamentar n.º 8/XV/2.ª (PSD): Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro – Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde.