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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

4

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 152/XV/1.ª

– AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – esclarecimento sobre recurso a tribunais

arbitrais

N.º 4/XV/2.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-09-26 Lançamento do concurso público

internacional para as OSP para ligações aéreas de Santa Maria, Pico e Faial

N.º 5/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-09-29

Listagem dos projetos de potencial interesse nacional

N.º 6/XV/2.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Primeiro-Ministro

2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa aplicável aos atos

médico-veterinários no âmbito da revisão da diretiva do IVA

N.º 7/XV/2.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Finanças

2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa aplicável aos atos

médico-veterinários no âmbito da revisão da diretiva do IVA

N.º 9/XV/2.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministro das Infraestruturas

2023-10-25

Requerimento dos Contratos de Concessão entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Atlantic Ferries desde

2005

N.º 2/XV/1.ª –

AL Duarte Pacheco (PSD)

Câmara Municipal de

Alenquer 2022-08-03

Circulação de veículos pesados de mercadorias na localidade de Passinha

(Alenquer)

N.º 3/XV/1.ª –

AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Câmara Municipal de

Lisboa 2022-08-20

Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares

N.º 8/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 9/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Trofa 2023-05-05

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 14/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valongo 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 15/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia

2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 16/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aveiro 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 18/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cascais 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 19/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lisboa 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 24/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sintra 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano