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4 DE DEZEMBRO DE 2023

49

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

129/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos

Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-05-09 Plano Nacional Ferroviário – Ligação

Ferroviária a Fafe

N.º

131/XV/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão

(PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da

Saúde 2022-05-11 IVG

N.º

133/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD),

Cláudia André (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira

(PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),

Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim

Miranda Sarmento (PSD)

Ministra da

Coesão Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas

N.º

135/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-11

Pressão e ameaça aos direitos laborais dos

vigilantes em organismos tutelados pelo

Ministério do Trabalho

N.º

136/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos industriais nas

serras de Aires e Candeeiros

N.º 138/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das

Finanças 2022-05-11

Encerramento de balcões Millennium BCP: São João da Talha/Loures

N.º

140/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro 2022-05-13 Construção de duas unidades de saúde

especializadas para transexuais

N.º

141/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro 2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo

N.º

142/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de

Radivau, Viana do Castelo

N.º

143/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio

Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Administração Interna

2022-05-13 Caos Instalado no SEF prejudica a Madeira

N.º 144/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-05-13 Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira