II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

Alteração do texto inicial do projeto de voto a pedido do autor

É com profundo pesar e respeito que se regista o falecimento do Capitão-de-Mar-e-Guerra Vasco Manuel

Teixeira da Cunha Brazão, ocorrido a 7 de dezembro de 2023.

Nascido em Lisboa a 6 de abril de 1944, Vasco Brazão dedicou inteiramente a sua vida ao serviço da Marinha

e do nosso País.

Distinguiu-se durante as suas comissões de serviço como oficial do Destacamento de Fuzileiros Especiais

n.º 13, na Guiné, e ainda como Comandante do Destacamento n.º 11, em Moçambique, onde foi ferido em

combate.

A sua carreira foi marcada por posições de elevada responsabilidade e competência, culminando com a

promoção a Capitão-de-Mar-e-Guerra.

Como Primeiro-Tenente, foi Comandante da Companhia de Fuzileiros n.º 1, ocupou o cargo de Oficial de

Operações do Batalhão de Fuzileiros n.º 2 e Chefe da Divisão de Operações do Estado-Maior do Corpo de

Fuzileiros.

Com o posto de Capitão-de-Fragata, comandou o Batalhão de Fuzileiros n.º 3, foi Comandante da Força de

Fuzileiros do Continente e Chefe do Estado-Maior do Corpo de Fuzileiros.

Em 1987, após a sua promoção a Capitão-de-Mar-e-Guerra, foi comandante da Escola de Fuzileiros,

Promotor de Justiça do Tribunal Militar da Marinha, Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal na

República de Cabo Verde e Juiz no Tribunal de 1.ª Instância, em Lisboa.

Na Associação de Fuzileiros, desempenhou o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral entre março

de 2018 e março de 2022.

Foi agraciado com diversas condecorações, incluindo o Distintivo da Ordem Militar de Torre e Espada de

Valor Lealdade e Mérito, a Medalha Militar da Cruz de Guerra de 2.ª Classe, a Medalha Militar de Serviços

Distintos, Grau Ouro, três Medalhas Militares de Serviços Distintos, Grau Prata (uma com palma), as Medalhas

Militares de Mérito Militar de 1.ª e 3.ª Classe, a Medalha Militar de Comportamento Exemplar, Grau Ouro, e as

Medalhas Comemorativas das Campanhas de África (Guiné e Moçambique).

Regista-se, assim, o seu exemplar percurso de vida, dedicação ao serviço militar e os seus contributos

inestimáveis ao nosso País.

Finalmente, anote-se que foi casado com Maria Aparecida da Cunha Brazão, com quem teve sete filhos.

A sua dedicação à família foi, assim, tão notável como o seu compromisso inabalável com a Nação

portuguesa.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, ao abrigo do n.º 1 do artigo 75.º do seu Regimento, a Assembleia

da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Vasco Manuel Teixeira da Cunha Brazão e

expressa as mais sinceras condolências à sua família e amigos.

Palácio de São Bento, 19 de dezembro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 539/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO MIGRANTE

Em 18 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução sobre a