II SÉRIE-B — NÚMERO 21

102

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1260/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-03-01 Imóveis não utilizados do Estado

Central com valência para Habitação Pública

N.º 1261/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-03-01

Suffolk (Mauritius) Limited, Mansfield (Mauritius) Limited and Silver Point

Mauritius contra o Estado português (ICSID Case No. ARB/22/28)

N.º 1262/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-02 Programa Escola Segura Incidências

Criminais 2021/2022

N.º 1263/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-02 PRR Entrega de computadores a

alunos e professores

N.º 1265/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Poço (PSD), Luís Gomes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Duarte Pacheco (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-Ministro

2023-03-02

Insistência nos esclarecimentos sobre os factos associados às declarações do

ex-Governador Carlos Costa, em relação à alegadas intervenções do

Governo na resolução do BANIF e no afastamento de Isabel dos Santos do

EuroBIC

N.º 1266/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-02 Conservação de estradas do distrito

de Viseu

N.º 1269/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-03

Maus cheiros na Unidade de tratamento de resíduos da Resulima,

em Paradela, Barcelos.

N.º 1270/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Finanças 2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1271/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1272/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1273/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-03

Sobre as prometidas obras da Circular Urbana de Santarém (Rua O)