6 DE JANEIRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1274/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-03-03 Nomeação da subdiretora da Direção-

Geral de Veterinária em regime de substituição

N.º 1282/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-08 Reabilitação das Estações Ferroviárias

da Bobadela e Santa Iria da Azóia

N.º 1283/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2023-03-08

O TJUE, os tribunais arbitrais, o Estado português e a Contribuição de

Segurança Rodoviária (CSR)

N.º 1284/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-08

Ataque à liberdade sindical e incumprimentos da lei e da

contratação coletiva no Metropolitano de Lisboa

N.º 1286/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-03-08 Promoções a Cabo-Chefe na GNR

N.º 1288/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-08

Carta de Perigosidade e Reuniões comissões sub-regionais de gestão

integrada de fogos rurais

N.º 1289/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da Presidência

2023-03-08 Trabalhadores, meios e

procedimentos necessários à execução do PRR

N.º 1290/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da Habitação

2023-03-08

Trabalhadores, meios e procedimentos necessários à execução do PRR no sector da

habitação

N.º 1291/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-03-09 Contrato do Diretor-Executivo SNS,

Fernando Araújo.

N.º 1292/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-03-09

Sobre o Certificado de Encarte das Praças

N.º 1293/XV/1.ª

Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Anastácio (PS), Sérgio Monte (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-09 Acordo de Gestão | Empreitada EN3

Kms 5,800 e 6,450

N.º 1294/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-03-09 Atualização dos valores das bolsas de

investigação científica

N.º 1296/XV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sofia Matos (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-10

Impactos do funcionamento do aterro sanitário de Paradela (RESULIMA)