II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1372/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-23 Lares ilegais ou em situação irregular

N.º 1373/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-23 Impossibilidade de acesso à Aplicação informática de gestão processual por

parte das CPCJ

N.º 1374/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação

2023-03-24

Situação das instalações da Escola Secundária António Gedeão –

concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1375/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-24 Infantário da TAP

N.º 1376/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-24 Falta de meios materiais e humanos na Alfândega do Funchal e de Ponta

Delgada.

N.º 1378/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-24 Mudança de nome Praça de Toiros do

Campo Pequeno

N.º 1379/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão Silva (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2023-03-24

Atraso no pagamento do valor correspondente ao passe social dos

Antigos Combatentes às transportadoras

N.º 1380/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-24

Pensões ao abrigo do regime especial da 'Caixa de 1927' sem atualização há

mais de uma década

N.º 1381/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-24 Pensões ao abrigo do regime especial da 'Caixa de 1927' sem atualização há

mais de uma década

N.º 1384/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-27 Situação laboral dos tripulantes de

cabine da EasyJet em Portugal

N.º 1385/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-27

Situação laboral dos tripulantes de cabine da EasyJet em Portugal

N.º 1392/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministra da

Defesa Nacional 2023-03-28

Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas

e progressão na carreira após o ingresso na Administração Pública

N.º 1395/XV/1.ª

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Presidência

2023-03-28

Concurso público no valor de € 743.131, lançado a um sábado e cujo prazo para apresentação de

propostas foi fixado em 2 dias